407 Conclusão de Busca urgencia que obrigam - em: 29/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2015 NR. NOTAS : 62 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE CARVALHO VILELA JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA =========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/11/2015 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE CARVALHO VILELA JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA =========================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA ELISETE VENANC IO DA SILVA. O DELEGADO DE POLICIA EVIDENCIA A NECESSIDADE DAS ME DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ANTE OS FATOS DESCRITOS AS FLS. 03/ 08, QUE PASSA A INTEGRAR O RELATORIO DA PRESENTE DECISAO. E, EM S INTESE, O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REQUERI MENTO DO DELEGADO DE POLICIA ENCONTRA RESPA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 INTESE, O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REQUERI MENTO DO DELEGADO DE POLICIA ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLACAO (LEI N 11.340/2006) E NAS INFORMACOES ACOSTADAS AOS MESMOS, MOTIVO PE LO QUAL MERECE SER ACOLHIDO. A LEI MARIA DA PENHA, NA SECAO QUE T RATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, E M SEU ARTIGO 22, QUE ASSIM REGE: ""ART. 22.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ELO QUAL MERECE SER ACOLHIDO. A LEI MARIA DA PENHA, NA SECAO QUE TRATA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR, EM SEU ARTIGO 22, QUE ASSIM REGE: ""ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DE STA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJ UNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 AUTOS NR. : 524 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CRV REQUERENTE : RRPS DESPACHO : PROTOCOLO N 201900434029 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA - D E C I S A O - TRATA-SE DE REPRESENTACAO DO DELEGADO DE POLIC IA LOCAL, VISANDO A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E M FAVOR DA VITIMA . O DELEGADO DE POLICIA EVIDENCIA A NECESSIDADE DAS ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O DELEGADO DE POLICIA EVIDENCIA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, ANTE OS FATOS DESCRITOS AS FLS. 03/11, QUE PASSA A INTEGRAR O RELATORIO DA PRESENTE DECISAO. E, EM SINTESE, O REL ATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REQUERIMENTO DO DELE GADO DE POLICIA ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLACAO (LEI N 11.340/200 6) E NAS INFORMACOES ACOSTADAS AOS MESMOS, M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 PROTOCOLO N 201702763310 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE: JOANA DIVINA ROSA REQUERIDO: RENATO OLIVEIRA SILVA D E C I S A O - TRATA-SE DE REPRESENTACAO DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL, VISANDO A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA JOANA DIVINA ROSA. O DELEGADO DE POLICIA EVIDENCI A A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PROTOCOLO N 201603164779 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS - D E C I S A O - TRAT A-SE DE REPRESENTACAO DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL, VISANDO A APL ICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA SUELE N OLIVEIRA SANTOS. O DELEGADO DE POLICIA EVIDENCIA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ANTE OS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201604058808 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE: ADRIANE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: VALDENIR ALVES MA RTINS - D E C I S A O - TRATA-SE DE REPRESENTACAO DO DELEGADO DE POLICIA LOCAL, VISANDO A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA EM FAVOR DA VITIMA ADRIANE LIMA DOS SANTOS. O DELEGADO DE POL ICIA EVIDENCIA A NECESSIDADE DAS