Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1190 72 Maceió, 08 de julho de 2014. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator Agravo de Instrumento n.º 0801845-18.2014.8.02.0000 Reintegração 1ª Câmara Cível Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Agravante: Município de Campo Alegre Procurador: Juarez da Rocha Acioli Netto (OAB: 8213/AL) Agravadas: Deise Marcia M

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 3/ Página 1496 Tem-se que a espécie cuida de típica relação de direito administrativo, sendo também os cargos públicos de provimento em comissão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos local, pelo que aplicáveis as regras insertas no DECRETO Nº 20.910 DE 06.01.1932, que estipula o seguinte: “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, b

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270- Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1616 Tem-se que a espécie cuida de típica relação de direito administrativo, sendo também os cargos públicos de provimento em comissão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos local, pelo que aplicáveis as regras insertas no DECRETO Nº 20.910 DE 06.01.1932, que estipula o seguinte: “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Município

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270- Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1614 Passo a analisar a preliminar de prescrição quinquenal arguida. Repisando o que alhures já foi devidamente esclarecido, a demanda sub examine não se refere à relação trabalhista celetista, de forma que inaplicável o artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88. Tem-se que a espécie cuida de típica relação de direito administrativo, sendo também os cargos públicos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 3/ Página 1494 4) Prescrição quinquenal Passo a analisar a preliminar de prescrição quinquenal arguida. Repisando o que alhures já foi devidamente esclarecido, a demanda sub examine não se refere à relação trabalhista celetista, de forma que inaplicável o artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88. Tem-se que a espécie cuida de típica relação de direito administrativo, sendo tamb

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 485 cunho degenerativo, não possuindo nexo causal com o labor, tendo a perita deixado claro que a empresa recorrente teria contribuído De volta ao trabalho passado alguns dias já no mês 05 voltou a em apenas 3% para o agravamento da doença, logo, intenta afastar sentir fortes dores, ficando desta vez 5 dias de atestado médico, a responsabilidade que lhe foi aplicada.

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 492 prevenção e higiene do trabalho, inclusive, forneceu ao trabalhador desenvolvido problemas na coluna vertebral, CID M 511 todos os EPIs necessários ao desempenho do labor. Além disso, diz (Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais que o autor nunca trabalhava só, mas com dois operadores, bem com radiculopatia) e CID M19 (outras artroses) p

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 637 instrução processual. Razões finais remissivas pelas partes. ainda foi alertado pelo requerente de sua situação enquadrou-o Renovação da proposta conciliatória rejeitada. como apto ao serviço considerando valida sua demissão, sendo 2. FUNDAMENTAÇÃO esta conduta uma clara afronta ao direito do trabalhador [...]". 2.1. JUSTIÇA GRATUITA A reclamada, por su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1740 898 (OAB: 126832/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9002920-88.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Jumara Com. de Laticins Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - 3. Pelo exposto, em decisão monocrática, nego seguimento ao reexame necessário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 941 - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/sp - Fl. 750/753: O pedido de suspensão da exigibilidade dos débitos discutidos desborda os limites da competência delegada a esta Presidência. Sem prejuízo, faculta-se ao defensor, acaso entenda pertinente, refazer seu pedido perante o Juízo de primeiro g