Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014031-22.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: ERIC DENIS GEORGES BERJEAUT Advogado do(a) AGRAVANTE: EDNA APARECIDA DE SOUSA - SP109563 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. DEFIRO o efeito suspensivo (CPC/2015, art. 1019, I), nos termos que seguem. O agravante interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 43129 improcedentes os pedidos formulados, recorre ordinariamente o reclamante. Pelos argumentos expendidos nas razões de Id. 88960f7, pede a reforma do julgado quanto aos temas: desvio funcional, horas extras, adicional noturno, multa do art. 477 da CLT e periculosidade. Acórdão Processo Nº RO-0014226-52.2017.5.15.0040 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1552 depósito de fl. 92 em favor do patrono do requerido, conforme fl. 95.Após a expedição, intime-se-o para retirar.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: RODNEI SERGIO DIAN (OAB 70523/SP), ANA PAULA RIBEIRO BARBOSA (OAB 146553/SP) Processo 1006497-51.2014.8.26.0348 - Monitória - Cheque - D1000 PRODUTOS PROMOCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1889 RAGAZZI - Manoel Rodrigues Loureiro - ALESSANDRO NEZI RAGAZZI - Mantida a sentença de procedente nos embargos, requeira o exequente o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2013. ADV: LUCIANA MACHADO CHAGAS (OAB 245927/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), LEN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2793 42 NCPC, devidamente atualizada, ficando ciente, outrossim, de que neste último caso, ficará isento das custas processuais, bem como de que nos termos do artigo 701, § 5º do NCPC, resta deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do NCPC e de que, na hipótese do não oferecimento de embargos, será iniciada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 333 235/238: A despeito do art. 833, IV, do CPC prever a impenhorabilidade dos salários e vencimentos, essa tem como escopo o respeito à dignidade humana, de modo a assegurar as necessidades básicas da pessoa do devedor e de sua família, não devendo servir como imunidade em relação às suas obrigações. Contudo, a penh

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 12591 feriados/domingos); Divisor 220; e-) devidas as integrações nos DSR’s/feriados, 13º salários e férias+1/3, inclusive rescisórios e FGTS. Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI do C. TST e Súmula 40 deste Regional; f-) Períodos de férias, INTIMAÇÃO afastamentos, faltas, serão desconsiderados da condenação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3381 Paulo - Agravado: Takeshi Saito - Vistos. Ao menos neste momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar, de plano, o entendimento do juízo a quo, notadamente, aliás, porque não há insurgência propriamente a respeito da razão de decidir no sentido de que a matéria já teria sido decidida, e estaria a

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 17556 O reclamante (ID 8b3e613), em suas razões adesivas, pretende o deferimento das horas de intervalo interjornada e dos honorários de sucumbência, relativamente ao pedido em referência. Recolhimentos legais devidamente comprovados pela reclamada (IDs 785554d, d7127d8, cf638a1 e 087bf11). Contrarrazões pelo autor (ID 9f936a4)

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO(OAB: 130157/SP) 17562 As reclamadas (ID df00e11) insurgem-se contra os seguintes temas abordados em sentença: horas extras e reflexos; intervalo Intimado(s)/Citado(s): intrajornada; labor aos sábados; e integração do adicional de - W TRANSPORTES LTDA - EPP periculosidade. O reclamante (ID 8b3e613), em suas razões adesivas, pret