Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed2f45 proferido nos autos. DESPACHO 1371 Processo Nº ATOrd-0000123-11.2021.5.08.0132 RECLAMANTE DALILA DA LUZ SANTOS ADVOGADO GEANNY MARIANO SILVA(OAB: 25473/PA) ADVOGADO FERNANDA CARDOSO BARROS(OAB: 19916-A/PA)

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 1050 em virtude do disposto no art. 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 55, §1º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO 1 - Admissibilidade Do enquadramento da autora como dependente Recurso tempestivo, considerada a ciência da sentença, pela rec

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 187 alagados ou encharcados e todas e quaisquer atividades nas Primeiro, porque ele laborava em local aberto. Segundo, quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício porque apenas de 02 a 03 vezes na semana era necessário do trabalho". realizar serviço de escavação. E terceiro, porque apenas em Ao prestar esclarecimentos, a "expert" não respondeu de

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 299 A empresa reclamada trouxe aos autos os cartões de ponto, desincumbindo-se do ônus previsto no §2º do art. 74 da CLT, por possuir mais de 10 empregados, instituindo registro de jornada na empresa. Analiso os questionados cartões e constato que apresentam jornada variável. Todavia, a jornada registrada nos cartões de ponto pode ser elidida com prova em contrário. Por

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1698 materiais (pensão e plano de saúde) e morais. A reclamada apresentou contrarrazões às fls. 1661/1666. A d. Procuradoria Regional do Trabalho, em parecer de fl. 1670, opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. ADMISSIBILIDADE É o relatório. O recurso ordinário interposto é adequado, tempestivo, a representação processual encontra-se regular e o reclam

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 0023017.26.2011.8.09.0011 Goiânia, 19 de setembro de 2017. VOTO DO RELATOR Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos declaratórios e, de plano, vislumbro que não merecem acolhida. Com efeito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil/15 dispõe que cabem embargos de declaração quan

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0236841.96.2007.8.09.0047 APELAÇÃO CÍVEL N. 236841.96.2007.8.09.0047 COMARCA DE GOIANÁPOLIS APELANTE : ZÁIDA ALVES PEIXOTO APELADO : MIGUEL RASSI NETO RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Infere-se dos autos que a autora pretende ser indenizada pelos danos materiais e

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1692 enfermidades de hérnia de disco e ansiedade generalizada em função do trabalho exercido na reclamada. Para comprovar tal fato, Portanto, não há falar-se em inovação recursal. transcrevo alguns trechos da petição inicial nesse sentido: Dessa forma, conheço integralmente do recurso obreiro, bem como "Quando da contratação do Reclamante pela Reclamada foi da

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3222 A segunda reclamada busca afastar sua condenação, argumentando que figura como legítima dona da obra, nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST. Alega que os documentos colacionados aos autos comprovam que a primeira reclamada (J.H.C BATISTA & CIA LTDA) foi contratada para a execução dos serviços relativos à obra de expansão da sua unidade de Goianésia-GO, sem qualq

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 532 Razões finais por escrito pelo Autor Djacy e pela demandada. Sendo assim, pleiteiam, em suma, a condenação da Ré ao pagamento de compensação por danos morais em virtude do descumprimento do acordo firmado; dentre outros títulos elencados no rol de pedidos constantes da inicial. Infrutíferas as tentativas conciliatórias. Juntaram procuração e documentos e atr