19 Conclusão de Busca tony claudio de sousa - em: 04/06/2025
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quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 727 728 729 731 732 733 734 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 750 751 754 756 757 758 760 761 763 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821
terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Subsecretaria da Receita Estadual PORTARIA SRE Nº 194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O SUBSE
8 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo Instância de Governança Regional Veredas do Paraopeba (Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba) - Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jeceaba, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Piedade dos Gerais, São Brás do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, Sarzedo. Instância de Governança Regional Villas e Fazendas de Minas (Associação do Circuito Turístico Villas e Fa