Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 540 processual, como bem ressalta a doutrina e jurisprudência pátrias, é medida odiosa e de exceção que deve estar atrelada à necessidade e às exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Embora um mal, fundamenta-se ela na necessidade de se restaurar, imediatamente, a harmonia social quebrada em face do delito pratic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 540 processual, como bem ressalta a doutrina e jurisprudência pátrias, é medida odiosa e de exceção que deve estar atrelada à necessidade e às exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Embora um mal, fundamenta-se ela na necessidade de se restaurar, imediatamente, a harmonia social quebrada em face do delito pratic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2238 rodrigo da cruz de oliveira (OAB 9855/AL) Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) Taissa Maria Schuartz (OAB 9915B/AL) Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Tomás Miguel Moraes Nunes (OAB 30979/BA) Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL) Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL) 2ª

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1916 236 2ª Vara Civel e Criminal Marechal Deodoro - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE MARECHAL DEODORO JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLYCIENE MARIA SOUTO BARROS LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2017 ADV: PAULO BEZERRA CALHEIROS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Fabiano Coimbra Barbosa (OAB 117806/RJ) Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL) Fábio Costa Ferrario de Almeida (OAB OAB/AL. - Nº 3.683) Felipe de Pádua de Carvalho (OAB 5206/AL) Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL) Fernando Henrique Ferreira Patriota (OAB 8226/AL) Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL) Francisco Saraiva Maia Neto (OAB 15040/CE) Frederico

Publicações Judiciais ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de dedução de valores pela compensação total ou parcial, respectivamente, impõe que esta já tenha sido efetuada à época do ajuizamento do executivo fiscal, atingindo a liquidez e a certeza do título executivo, o que se dessume da interpretação conjunta dos artigos 170, do CTN, 714, do CPC, e 16, § 3º, da LEF. [...] 7. Conseqüentemente, a compensação efetuada pelo contribuinte, antes do ajuizamento do feito executivo, pode figurar como fundamento de defesa dos embargos à execuç�

Publicações Judiciais ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e extinto o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00(um mil quinhentos reais ) para cada embargado, considerando o tempo transcorrido, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, na

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Complemento Relator Revisor Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA EXMA DESEMBARGADORA ENEIDA CORNEL EXMO DESEMBARGADOR RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA Sandra Cristina da Silva Sandro Lunard Nicoladeli(OAB: PR22372) A Ferreira Filho Prestação de Serviços Terceirizados Euclides de Lima Junior(OAB: PR29220) Caixa Econômica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 683 JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLYCIENE MARIA SOUTO BARROS LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0471/2018 ADV: DIEGO LUIZ DE ARAÚJO CAVALCANTI DUCA (OAB 10115/AL) - Processo 0000450-57.2012.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Mor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 946 107 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário AutorVítima: Ministério Público e outro, O Estado Réu: Aluizio de Souza SENTENÇA Vistos, etc. 1. O representante do Ministério Público em seu pronunciamento de fls. 106 , reconhece que o acusado ALUIZIO DE SOUZA, já cumpriu com as condições ajustadas na transação penal, conf