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Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 3109 Doença Previdenciário - MARIA LÚCIA POIATTI COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 91 - Vistos. 1) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que seja regularizada a representação processual da requerente. 2) Defiro a retificação do nome da requerente no sistema e autuação, p
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1704 219 Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE SANTANA DO IPANEMA JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE GLECE BEZERRA TENÓRIO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031
AUTOR: SUELI APARECIDA RAMALHO ADVOGADO: SP134434-VANDERLEIA ROSANA PALHARI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001356-22.2021.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALTER APARECIDO RIBEIRO ADVOGADO: SP335269-SAMARA SMEILI ASSAF RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001357-07.2021.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: SP0
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 EXECTDO : Sérgio Luiz da Cunha - ME VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :3000248-09.2013.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Robson Luiz Martim - ME ADVOGADO : 216816/SP - Gilberto Bruno REQDA : Dayane Waiteman da Costa VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCE
Conclusão: o tempo de serviço no período é comum. O item 2.2.1 do Anexo III do Decreto 53.831/1964 permite seja enquadrado como tempo especial a atividade exercida por “trabalhadores na agropecuária”. Ressalvado entendimento pessoal em sentido contrário, por razão de segurança jurídica passo a seguir a orientação jurisprudencial de que a expressão “trabalhadores na agropecuária” não contempla os trabalhadores que exercem atividade apenas na lavoura (STJ, 1ª Seção, PUIL 4
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 ADVOGADO : 255123/SP - Emerson Alex de Almeida Araujo REQDO : Hudson Felipe Oliveira de Vasconcelos VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1009474-81.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lauro Molina ADVOGADO : 56263/SP - William Lima Cabral REQDO : São Paulo Previdência- Spprev VAR
Publicação: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4211 Advogado : Rodrigo de Arruda Iunes Salominy Embargado : Hebreus Agropecuária Ltda - ME Embargado : Carlos Eduardo Ferreira de Araújo Embargada : Elza Ferreira de Araújo Embargado : Maurício Antunes Strang Advogado : Raimundo Girelli Embargado : Wagner Marcelo Monteiro Borges Advogado : Aluísio Monteiro de Carvalho Embargada : Sueli
5. Considerando a idade e o tempo de serviço, observa-se que não seria possível a obtenção de qualquer tipo de aposentadoria, pois o falecido não tinha nem a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para obtenção da aposentadoria por idade, nem tempo suficiente para aposentar-se por tempo de serviço. 6. Apelação improvida. Sentença mantida. (AC 0030995-45.2003.4.03.9999, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, NONA TURMA, DJU:13/01/2005) Posto isso, com fundamento no art. 5
Publicação: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4082 Advogado : Aluísio Monteiro de Carvalho Agravada : Sueli Aparecida Ramalho Borges Advogado : Aluísio Monteiro de Carvalho Agravado : Wagner Luiz Vinholi Advogado : Dorvil Afonso Vilela Neto Agravada : Tânia de Oliveira Borges Vinholi Advogado : Dorvil Afonso Vilela Neto Agravada : Dirce Regina Sanches de Oliveira Advogado : JEAN LOUIS
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1895 Processo 1004481-92.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Dádia Nayran Nogueira de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga a parte autora em Réplica à Contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autar