Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.588, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Aprova os critérios para rateio do Bônus de Desempenho proveniente do saldo remanescente entre os municípios sedes dos Serviços de Assistência Odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar, referente ao exercício de 2017. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 III - assegurar equipe treinada bem como materiais e medicamentos para atendimento de possíveis eventos adversos; IV - estabelecer cronograma de aplicação do Palivizumabe, disponibilizando, no mínimo, um dia por semana; V - atender todas as crianças que preencherem os critérios para aplicação do Palivizumabe adscritas no território de sua região de saúde (microrregião) preferencialmente, ou, da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 FRANCISCO FLORIANO DE PAuLA, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de vAQuEIRO, vIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura . SEM REPASSE DE RECuRSOS POR PARTE DO ESTADO . SIGNATáRIOS: LOuISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e DILERMANDO JOSÉ REIS representante legal da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Diário do Executivo aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização / PDR-MG 2011 e diretrizes para o ajuste em 2013; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.092, de 04 de abril de 2012, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas portadoras de Transtornos Mentais e com necessidades decorrentes do Uso de Álcool, Crack e Outras Drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/SUS-MG; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.482, de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 quinta-feira, 28 de Julho de 2016 – 15 diário do executivo *RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N º 9567, DE 05 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, do Dec

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1892 dispositivo consta a seguir: "(…) Dispositivo: Pelas razões expostas, julgo os pedidos PODER JUDICIÁRIO formulados IMPROCEDENTES na ação ajuizada por SINDICATO JUSTIÇA DO DOS MÉDICOS em face de AGDA TAMIRES DA SILVA SOUZA CRUZ, tudo nos termos da fundamentação supra, parte INTIMAÇÃO integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. ÀS PARTES: Cu

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1518 ADVOGADO: ANA PAULA CABRAL DIAS RECORRIDOS: OS MESMOS , 22 de junho de 2020. ADVOGADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA CRUZ Secretário da Sessão Processo Nº ROT-0001367-98.2019.5.14.0092 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo o §3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setemb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Administrativo, nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal n° 8.666/1993, contados a partir da data da publicação deste resultado. Relação das Entidades Habilitadas Nº NOME DA ENTIDADE CNPJ Casa de Misericórdia de Passa 18.039.461/0001-33 1 Santa Tempo Extrato do 8º Termo Aditivo ao Convênio nº. 111/2011 – EMG/SES/ SUS-MG/FES e o município de Patos de Minas. Objeto: Fica autorizada a alteração do plano d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rate