Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3195 75 em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de provocação pelas partes tudo em função do princípio constitucional da segurança jurídica.O autor faleceu e não deixou herdeiros ou sucessores, pelo que está inviabilizada a continuidade do feito.Dessa forma, tendo em vista a desistência e a falta de condição da aç�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2520 957 Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Maria dos Santos Cardoso - III- DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dessa forma, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civ

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000229-09.2012.4.03.6114/SP 2012.61.14.000229-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098184B MARIO EMERSON BECK BOTTION e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DORVALINA INOCENCIA ARAUJO SP288764 JANETE TAVARES DA SILVA DE ANDRADE e outro(a) 00002290920124036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Tendo em vista que a questão cent

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 05 de setembro de 2019. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006295-42.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.006295-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI FRANCISCA PINHEIRO DE CARVALHO SP225583 ANDRE LUIZ NAVES S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado no importe de 10% do valor dos embargos devidamente atualizado. Sem condenação em custas. Trasladar cópia desta decisão para a ação ordinária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0006408-92.2012.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por se tratar de veículo novo; e conseqüentemente condenar a requerida a pagar ao requerente uma indenização no montante de R$ 187.914,64 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), valor este consolidado para 30/11/2012. Este montante será corrigido monetariamente e acrescidos de juros, de acordo com as tabelas da Justiça Federal, vigentes no momento da liquidação. Tendo o autor sucumbido em parte mínima de seu pedido, receberá honorários a

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2931 1110 TERCEIRA via deste Edital publicada no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Mauriti, estado do Ceará, aos 09 de Setembro de 2022. Eu, ____, Maria Edilania Dias de Sousa, servidora, o digitei. Eu, ____, Fca. Mary Ane do N. R. Furtado, Supervisora da Unidade Judiciária, o subscrevi. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz Substituto. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3782 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Dessa forma, intimem-se as Partespara, no prazo de 2 dias, PODER apresentarem discriminação especificada das parcelas de natureza JUDICIÁRIO indenizatória que compuseram o acordo,sob pena de apuração da INTIMAÇÃO contribuição previdenciária incidente sobre a totalidade do valor do Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3339 RECLAMANTE FLAVIO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JACQUES VIANNA XAVIER(OAB: 36145/RS) SANDRO BEVILAQUA CORDEIRO NATAL LIMA DA ROSA PATRICIA LUCIANE DE OLIVEIRA SIMAO(OAB: 54706/RS) EDIFICATORE LUSITANA INCORPORACOES LTDA NARCE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME PATRICIA LUCIANE DE OLIVEIRA SIMAO(OAB: 54706/RS) SPE RESIDENCIAL PIRAHY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SOUSA

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 poderia deles se afastar, haja vista o seu nobre quilate social! Dessa forma, ao trabalhador hipossuficiente tem que ser assegurado o acesso à justiça, o direito a prestação jurisdicional, exigindo que o Estado aja para atenuar desigualdades, partindo do pressuposto de que esse Estado deve intervir para libertar os indivíduos das necessidades, com isso estabelecendo mold