Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1519 SOBREAVISO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Para calcular as horas extras, DA SUPRESSÃO DA RUBRICA “GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO” deve-se tomar por base o salário normal do empregado, acrescido NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2013 das parcelas de natureza salarial que o integram, ou seja, aquelas devidas em virtude da contrapresta

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1525 DA INCLUSÃO DA PARCELA SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS Nada mais. Indefiro de plano o pedido. DO REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO As horas de sobreaviso e prontidão guardam a mesma gênese que Indefiro de plano o pedido de reflexos de adicional noturno em as horas extras e por isso uma não reflete na outra. São rubricas

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Recorrido(a)(s): FRANCISCO MEDEIROS DE LIMA 98 Avanço de Nível - SAN, leia-se a antiguidade por ele aventada, conforme tabela abaixo, e Ficha de Registro. Advogado(a)(s): DANIEL FÉLIX DA SILVA (AM - 11037) Assevera que o autor distorce a regra do PCR, plano este a que ele aderiu e aceitou livremente, pois, ao contrário do sustentado na inicial, o PCR não garante promoçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 2284 convencionada, desde que observados os limites legais, conforme autorizam as Leis n.º 4.380/64 e n.º 8.692/93, restando desconfigurada a prática ilegal de capitalização dos juros.(AC n.º 1999.71.00.016950-0/RS, TRF 4ª Região, relator Desembargador Edgard A. Lippmann Junior, DJU. 04.07.2001, pag. 35) Não há fala

Poder Executivo ● 16/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LOTE REGIÃO PROCEDIMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO A Reconheço e ratifico o Proc. CPLCI nº 041/2016 – Inex. de Licit. Nº 006/2016 para o CREDENCIAMENTO do INSTITUTO MEMORIAL DO VALE (CNPJ Nº 27.049.306/0001-99), para prestação de serviços especializados em exames de imagens de tomografia computadorizada e densitometria óssea pelo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL (R$)¹ Físico2 Financiamento SUS Financeiro SUS TE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jair Barbosa Araujo CPF: 138.559.256-74 Marco Antônio Rodrigues Nome da Mãe: Jovita Rodrigues 229240/2020 44.844/2008 – V – 509 229249/2020 44.844/2008 – V – 509 8 cm -14 1428139 - 1 REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020 A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e o Diretor-Geral do Institu

Poder Executivo ● 28/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2022 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, CNPJ nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho Agrícola, Assistência Técnica e Serviços - COOATES, CNPJ/MF sob nº 03.997.641/0001-50. Objeto: Acréscimo de serviços, destinados a manutenção pós-plantio e irrigações de mudas. Os serviços acrescidos resultam em aporte fin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Diário do Executivo Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 521/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Brumadinho. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 23 de junho de 2015 até 22 de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 11/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário). Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 850/2014 – EMG/SES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo a penalidade de multa, no valor histórico de R$ 70.527,77 (setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor dos serviços executados fora das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, valor este a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato nº 71/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, do município de Diamantina/ MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.081.238/0001-04. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamen