Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR. PROTOCOLO : 103064-59.2017.8.09.0113 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANDRE MESQUITA BRANDAO REQUERIDO : FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO ADV REQDO : 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QU

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 113107-55.2017.8.09.0113 395 DECLARATORIA GILMAR MARTINS SOARES FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO 45891 GO - KAHIK ONOFRE VIEIRA ADV REQDO : 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA DESPAC

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QUESTOES RELACIONADAS A POSS IBILIDADE INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA TRANSMISSAO DE ENE RGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICA O DE ENERGIA ELETRICA TUSD) NA BASE DE CALCULO DO ICMS AO REGIME DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ER

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 AUTOS NR. : 425 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOSE MOREIRA DE QUEIROIS REQUERIDO : FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO 45696 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAES SOAR ADV REQDO : 19592 GO - CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ADV REQDO : 19592 GO - CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QUESTOES RELACIONADAS A POSS IBILIDADE INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA TRANSMISSAO DE ENE RGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICA O DE ENERGIA ELETRICA TUSD) NA BASE DE CALCU

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QUESTOES RELACIONADAS A POSS IBILIDADE INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA TRANSMISSAO DE ENE RGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICA O DE ENERGIA ELETRICA TUSD) NA BASE DE CALCULO DO ICMS AO REGIME DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ER

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : NIVALDO PEREIRA DE FIGUEREDO REQUERIDO : FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO ADV REQDO : 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QUESTOES RELACIONADAS A POSS IBILIDAD

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 119537-23.2017.8.09.0113 417 DECLARATORIA VALDIVINO MARTINS DE ARAUJO FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO 4

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ADV REQDO : 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA DECIDIRAM SUBMETER AS QUESTOES RELACIONADAS A POSS IBILIDADE INCLUSAO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA TRANSMISSAO DE ENE RGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICA O DE ENERGIA ELETRICA TUSD) NA BASE DE CALCULO DO

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 RGIA ELETRICA (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICA O DE ENERGIA ELETRICA TUSD) NA BASE DE CALCULO DO ICMS AO REGIME DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ERESP 1163020 / RS), SUS PENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO TEMA (ARTIGO 313, INCISO V, A, DO CPC). AGUARDE-SE EM CARTORIO O JULGAMENTO DO RECURSO. INTIM EM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 12 DE MARCO D