27 Conclusão de Busca santos aguiar fonseca - em: 04/06/2025
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22 – terça-feira, 05 de Abril de 2016 Diário do Executivo e Santo Antônio do Jacinto, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos. SRE – Montes Claros PORTARIA n.º 556/2016 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 184, de 24 de março de 2016, fica recredenciada a entidade mantenedora Escola