Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 8487 Pelos fundamentos expostos, acolhoa desconsideração da FUNDAMENTOS personalidade jurídica, para incluir no polo passivo da demanda Os sócios alegam que a desconsideração da personalidade jurídica Cesar Teixeira Massara e Sérgio Roberto Vieira Teixeira, é indevida no presente caso, sob o argumento de não devendo responder por todos os débitos em execução

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 3951 AUTOR DAIANE APARECIDA DURECO SAIAO MARLI IZABEL DE SOUZA(OAB: 44630/MG) SEVERINA DE LIMA ALVES LAMOUNIER CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - ME RAFAEL YOSHINORI UEHARA(OAB: 293459/SP) DENISE CAPUCHO DA CRUZ(OAB: 148299/SP) Instaurado o incidente respectivo, determinou-se a intimação dos sócios Roberto Maluf Teixeira, Sérgio Roberto Vieira Teixeira e ADVOGADO César

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3950 após o trânsito em julgado da presente decisão, sejam incluídos em definitivo no polo passivo da presente execução, os sócios Roberto Maluf Teixeira, Sérgio Roberto Vieira Teixeira e César Teixeira Massara (arts. 135, III e 136/CTN, art. 4º, VI/LEF e 889/CLT). DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JU

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Primeira Turma; Redator: Marco Antonio Paulinelli Carvalho) RÉU ADVOGADO Ademais, não constitui ônus da parte obreira a comprovação de que a pessoa jurídica executada não dispõe de bens livres e RÉU ADVOGADO desembaraçados para garantir a execução, sob pena de se transferir para o hipossuficiente encargo extremamente gravoso, RÉU não caracterizando fato

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 - Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana Advogado(a) Angela Couto Machado da Silva(OAB: 24770/PR) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Executado Prazo: 60 dia(s). "Com a resposta, intime-se o Sindicato autor para apresentação da petição inicial executiva da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, e prossiga-se com o de

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para pagar ou garantir a execução (art. 882, da CLT), na forma estabelecida no art. 880/CLT, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS, sob pena de configuração de sinistro e acionamento do RÉU DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO seguro-garantia existente nos autos. BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2021. MARINA CAIXETA BRAGA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2195 CESAR

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2719 eventual querela nullitatis insanabilis, tomar ciência da DECISÃO (oito) com frente para a rua Joaquim Batista Júnior, do bairro Názia INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE 2ª Seção, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de JURÍDICA de ID 1b7148b, pelo prazo e fins legais. Vespasiano/MG, sob o número 18056, do Livro 2, constrito nos autos

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10106 ADVOGADO CAIO GOMES BISPO(OAB: 201490/MG) CLARICE AZEVEDO GOMES REIS(OAB: 160358/MG) CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 196937/MG) ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 163490/MG) FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 125417/MG) MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 61935/MG) TRANSPORTADORA PRINT LTDA EDUARDO SCARABELO ESTEVES(OAB: 297604/SP) ANA LUIZA FEUERHARMEL GIUSEPPIN(OAB:

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 FUNDAMENTAÇÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. 16104 - CESAR TEIXEIRA MASSARA - CESENGE ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTORA FRANCA SIMOES LTDA - ROBERTO MALUF TEIXEIRA - SERGIO ROBERTO VIEIRA TEIXEIRA Todavia, embora conhecidos, não merecem provimento, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CL

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO consoante entendimento exarado na Súmula 303 do STJ. E, no caso, foi o próprio embargante, diante da inércia no registro EMBARGADO ADVOGADO cartorário da aquisição do bem imóvel, que deu causa à constrição EMBARGADO indevida. 3383 RUITHER DE SOUZA REIS(OAB: 134588/MG) CESENGE ENGENHARIA LTDA RUITHER DE SOUZA REIS(OAB: 134588/MG) CONSTRUTORA FRANCA SIMOES