Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021897-25.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.021897-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS BANKBOSTON N A e outros(as) SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro(a) SP110862 RU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, etc. De início, diante da certidão retro, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 12, inciso I, alínea “b”, da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as alterações expostas pelas Resoluções PRES nºs 148, 150, 152 e 200 de 09/08/2017, 22/08/2017, 27/09/2017 e 27/07/2018, respectivamente, daquele Tribunal. Intime(m)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. PAULO CEZAR DURAN. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. BEL. OSANA ABIGAIL DA SILVA. DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11034 PROCEDIMENTO COMUM 0001467-04.1995.403.6100 (95.0001467-0) - NALCO PRODUTOS QUIMICOS LTDA(SP157768 - RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E SP115762 - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E SP017663 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E SP085350 - VILMA TOSHIE KUTOMI) X INSS/FAZENDA(Proc. 203 - RICARDO DA CUNHA MELLO E Proc. 213 - SERGIO BUENO) Ciência do desarquivamento do feito. Nada se

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.74/76 ELZA SIMON ZOLDAN SP113838 MARIA ROSA LAZINHO e outro(a) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE AGUAI 00007232920124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. EFEITO DA APELAÇÃO. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVO. 1. Salvo em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação, o recurso de apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança possui apenas efeito devolutivo. Precedentes. 2. O Tribunal a quo concluiu pela inexistência, na espécie em análise, de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o recebimento do recurso também

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.74/76 ELZA SIMON ZOLDAN SP113838 MARIA ROSA LAZINHO e outro(a) COOPERATIVA DE LATICINIOS DE AGUAI 00007232920124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da melhor exegese do art. 1. 021, §3º, e do art. 489, ambos do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. PAULO CEZAR DURAN. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. BEL. OSANA ABIGAIL DA SILVA. DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11034 PROCEDIMENTO COMUM 0001467-04.1995.403.6100 (95.0001467-0) - NALCO PRODUTOS QUIMICOS LTDA(SP157768 - RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS E SP115762 - RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E SP017663 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E SP085350 - VILMA TOSHIE KUTOMI) X INSS/FAZENDA(Proc. 203 - RICARDO DA CUNHA MELLO E Proc. 213 - SERGIO BUENO) Ciência do desarquivamento do feito. Nada se

Publicações Judiciais I ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO REQUERENTE ADVOGADO SUCEDIDO REQUERENTE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : SUCEDIDO : REQUERENTE : : : ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A BANKBOSTON CIA HIPOTECARIA BANCO ITAU S/A DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUBANK COML/ E PARTICIPACOES LTDA SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELL

Publicações Judiciais I ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. Louise Filgueiras Juíza Federal Convocada 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000434-27.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.000434-0/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO : : : : : : : : : EMBARGANTE : ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : : : : SUCEDIDO : Desembargad

Publicações Judiciais I ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto aos honorários advocatícios, considerando que as execuções fiscais são regidas por normas específicas, em se tratando de Embargos à Execução, não cabe condenação da embargante ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da incidência do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº. 1.025/69. A matéria, inclusive, já foi enfrentada pela Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.143.320/RS, submetido ao regime dos recursos repe