Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVANTE ADVOGADO Ademais, a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure ADVOGADO na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a AGRAVADO ADVOGADO possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recur

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 POLLYANNA RIBEIRO BELLEZIA FERREIRA 467 verbas previdenciárias. Custas, pelas executadas, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte de seis centavos), nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 22.03.2019 (divulgada no dia 21.03.2

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 468 de admissibilidade; conheceu, também, da contraminuta AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0001253-20.2014.5.03.0003 apresentada pela reclamada Mambrini, Carrocerias e Guindastes Ltda.-ME, salvo quanto ao pedido ali contido de exclusão definitiva AGRAVANTE: GETULIO FELICIANO FRANCA DE OLIVEIRA da lide, ante a impropriedade da via eleita; no mérito,sem divergência, deu-lhe provi

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 53 demanda, uma vez que o exequente não produziu prova alguma da ocorrência de sucessão trabalhista ou grupo econômico e tampouco o fez em relação à alegação de fraude contra credores. Tal teor de decidir não ofende o art. 1º, IV da CR. Não socorre a recorrente a invocação de preceito genérico (art. 5º, LXXVIII, da CR), que nada dispõe sobre o tema em discuss

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Acórdão Processo Nº AP-0001253-20.2014.5.03.0003 José Eduardo de Resende Chaves Júnior AGRAVANTE GETULIO FELICIANO FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO TATIANA DE CASSIA MELO NEVES(OAB: 87780/MG) AGRAVADO HIDRALTUC LTDA ADVOGADO Alberto Henrique de Carvalho Mosconi Maciel(OAB: 121322/MG) AGRAVADO POLLYANNA RIBEIRO BELLEZIA FERREIRA AGRAVADO DANIEL MOSCI MAMBRINI AGRAVADO PAMPULHA DI

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 49 Intimado(s)/Citado(s): - CESAR AUGUSTO RIBEIRO NUNES MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL PODER JUDICIÁRIO Desembargador 1º Vice-Presidente JUSTIÇA DO TRABALHO SÉTIMA TURMA RECURSO DE REVISTA Processo nº 0010065-59.2015.5.03.0183/RR CERTIDÃO AGRAVANTE: LEANDRO SOUSA RODRIGUES Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de revista, para ciência das partes

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 986 crédito trabalhista encontra-se em processamento perante o juízo da recuperação judicial, devem as contribuições previdenciárias EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇO DE dele decorrentes seguir o mesmo procedimento" (01025-2009-102- "TELEMARKETING" - LABOR EM ATIVIDADE-FIM DE 03-00-1 AP, Relator Desembargador Paulo Roberto de Castro, INSTITUIÇÃO BANCÁRI

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3855 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura BELO HORIZONTE, 23 de Agosto de 2018. Fundamentação HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista a exequente, prazo de 05 dias. Após, cls. Assinatura BELO HORIZONTE, 23 de Agosto de 2018. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juiz(a) do Tr

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 EXEQUENTE MARIANA RIBEIRO BELLEZIA FERREIRA GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RAMON LOPES BORGES(OAB: 131763/MG) THAIS ALESSANDRA DRUMMOND DINIZ LOPES(OAB: 162019/MG) STELLA GOMES BRANQUINHO BATISTA MARINHO(OAB: 167546/MG) HERBERT MOREIRA COUTO(OAB: 47034-B/MG) ACAO CONTACT CENTER EIRELI JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO(OAB: 72218/MG) RO

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 42 SÉTIMA TURMA RECURSO DE REVISTA CERTIDÃO Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de Processo nº 0010065-59.2015.5.03.0183/RR AGRAVANTE: LEANDRO SOUSA RODRIGUES revista, para ciência das partes, em 12.03.2018 (divulgado no DEJT no dia útil anterior). AGRAVADO: CARBRINI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME, PAMPULHA DIESEL LTDA - EPP, MAMBRINI, CARRO