Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-0010191-79.2019.5.03.0180 Relator MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AGRAVANTE(S) CONSTRUTORA ÁGATA LTDA. Advogado DR. MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) Advogado DR. GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO(OAB: 76733/MG) Advogado DR. RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) AGRAVADO(S) VITOR DOS SANTOS VIEIRA Advogado DR. MAURÍCIO LUIZ DA SILVA

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16053 64.2006.5.04.0026, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; Ag-E-ED-Ag-RR-547- Rescisão do Contrato de Trabalho. 41.2014.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como DEJT 27/10/2017; E-ED-RR-1347-75.2013.5.02.0020, Relator tratada no v. acórdão e posta nas raz

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22044 constitucionais pertinentes à alegação (Sumula 459, doTST). Processuais / Nulidade / Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita. DENEGA-SE seguimento. De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois, não obstante a ausência de Suspensão e Extinção do

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16238 A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito disposto naSúmula 337, IV, "c", doTST (precedentes da SBDI-1: do recurso de revista encontra óbice no ar

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22046 No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST, completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, inclusive com base em dissenso pretoriano. permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na DENEGA-SE seguimento. via recursal extraordinária. Incólumes as d

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 18089 Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458- Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/06/2015; E- 45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello RR-125100-16.2012.5.17.0011, Relator Ministro Alexandre de Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Souza Agra Belmonte, DEJT 12/06/2015; E-ED-RR-111200- Ministro

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RR - 10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Súmula 126, do TST. Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR - 69700- Fica afastada, portanto, a violação apontada. 30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DENEGA-SE seguimento. 17241 DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, D

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15948 "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Regional, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência DO AC

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16234 Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo. Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1, A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tr

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 29513 Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR - 69700- RR - 1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto 30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Não obstante as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso Guilherme Augusto