Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4411 não se vislumbrou a ocorrência do fato gerador do recolhimento da mencionada taxa - Recurso provido (TJ-SP, APL 222426002.2018.8.26.0000, rel. Des. Carlos Nunes, 31ª Câmara de Direito Privado, j. em 16.12.2018). APELAÇÃO CÍVEL Cumprimento de sentença Extinção do processo após satisfação da obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2618 Processo 1004179-83.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Emerson Cardozo dos Santos Vestuário Me - Vistos. Fls. 27/28: A despeito dos argumentos expendidos pela exequente, não há razão para a suspensão da CNH da executada, ou mesmo para o bloqueio de seus cartões de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3191 Processo 0026090-64.2017.8.26.0482 (processo principal 1008968-21.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - Deixei, por ora, de expedir o mandado de intimação, tendo em vista que o documento de fls. 50 trata-se de agendamento (ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 797 1822 tempestividade ou intempestividade da defesa, que o prazo de quinze dias deve ser contado da data da citação, a qual somente poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça após a apreensão do bem. 6. Regularize o autor sua representação processual, mediante a juntada da 1a via do comprovante de recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4408 fato gerador da hipótese de incidência tributária apresentada. A taxa judiciária visa retribuir, monetariamente, o serviço de administração da Justiça, imprescindível à constrição forçada de patrimônio alheio, dado que ao Estado é reservado o monopólio da força. A partir daí, tratando-se a hip

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 2020 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/07/2019 DENUNCIADO:CARLOS CORDEIRO DA SILVA VITIMA:O. E. . DESPACHO Designo audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 29 do mês de outubro de 2019, às 10h00min. Intime-se o acusado Carlos Cordeiro da Silva, com endereço na Zona Rural deste Município, na Rua Borga Gato, s/n°, Vila Campinho (em frente à casa do Antônio Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3344 Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S/A).2. A eventual ausência das apólices de seguro originárias da relação securitária diz respeito ao próprio mérito da demanda e assim será apreciada, em momento oportuno.3. Não há prescrição, uma vez que a autora se sub-rogou nos direitos de consumidor (art. 786

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3205 da relação securitária diz respeito ao próprio mérito da demanda e assim será apreciada, em momento oportuno.2. A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demonstração de que o defeito no serviço não existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3355 existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino).A argumentação da autora, de outra parte, reveste-se de verossimilhança, pois a atividade da seguradora também é fiscalizada por órgãos públicos, de maneira que a liquidação do sinistro, com pagamento em favor dos segurados, gera uma

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1843 decretação. Intimem-se o Ministério Público e o custodiado. Expeça-se o competente alvará de soltura, pondo a parte beneficiada em liberdade, se por outro motivo não tiver de ser mantida em segregação. Antes, intime-se a vítima da presente decisão. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 21. Ourilândia do Norte, 05 de julho de 2019. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto