Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021 Diário do Executivo PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº 082/2021 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, tendo em vista os motivos apresentados no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 23/2020, a reabertura da instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CGE/COGE Nº 116/2017, com extrato publicado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 320/2021 Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.E.O. MaSP 1.140.872-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique da Costa e Luís Otávio Almeida Oliveira. Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021. Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Sujeito Passivo: Sydney Cypriano Ribeiro 07313926634, IE: 003.097435-0095, CNPJ: 29.296.454/0001-33, Rua Antônio Ladeira, n.º 140, Loja 01 – Centro – Santos Dumont – MG. Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nac

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I -UBERLÂNDIA /DELEGACIA FISCAL INTIMAÇÃO - ICMS Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000032930.81, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo ou administrador(es), no polo passivo da autuação. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Dados cadastrais do responsável solidário: Nome: Carlos Henrique da Silva – CPF: 028.895336-38 – Endereço: Rua Irmã Maria Geraldina, 79 - Bairro Rio Branco – Belo Horizonte/ MG – CEP: 31535–210 Cargo: Sócio Administrador Data início de participação na empresa 24/07/2013. Considerando que os dem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I -UBERLÂNDIA /DELEGACIA FISCAL INTIMAÇÃO - ICMS Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000032930.81, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo ou administrador(es), no polo passivo da autuação. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Dados cadastrais do responsável solidário: Nome: Carlos Henrique da Silva – CPF: 028.895336-38 – Endereço: Rua Irmã Maria Geraldina, 79 - Bairro Rio Branco – Belo Horizonte/ MG – CEP: 31535–210 Cargo: Sócio Administrador Data início de participação na empresa 24/07/2013. Considerando que os dem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, referente ao servidor: MaSP 1219773-7, Adriano Luiz da Silva: publicado em 17/07/2018: onde se lê: REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 4º, inciso I,da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de 23/8/17, os servidores abaixo: MASP 1219773-7, ADRIANO LUIZ DA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Abril de 2021 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLÂNDIA CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLÂNDIA CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLÂNDIA CENTRO SOCIOEDUCATIVO UNAÍ IVO PAULO DA SILVA CELSO ROSA DE AZEVEDO JUNIOR SILANO DOS SANTOS LAURO BORGES NETO 14507024 11955721 11951837 14451462 Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559/07 e no Decreto nº 45.851/11. Art. 2º - Esta resolução

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Diário do Executivo de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002696782.00