19 Conclusão de Busca posicionamento da jurisprud - em: 28/05/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS DESPACHO : AUTOS Nº. 190/12 (201200820678) NATUREZA: CONSIGNATóRIA REQUEREN TE: CACILDA BORGES FERREIRA OSóRIO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ESCRIVANIA CíVEL VISTOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90/91, PELOS SEU S PRóPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O SUCUMBENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 318 267 2) 2164-18.2011.8.06.0063/0 - Tombo: 63 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA PERPETUA FIRMINO DA SILVA REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S. “INTIMAÇÃO DE TEOR DO DESPACHO: “Autos conclusos à fl. 32. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2011, às 09:45 horas, neste Fórum. Fixo prazo de 15(quinze) dias para ofere
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1547 elementos de convic??o. Firme ? o posicionamento da jurisprud?ncia sobre o assunto. Portanto, a pretens?o dos apelantes pelo n?o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso I, do par?grafo 2?, do artigo 157, do C?digo Penal, n?o pode ser acolhida. 4. Ao fixar a penabase do recorrente Rafael Evangelista dos Santos, o magistrado de origem, apesar de n?o fundamentar suficientemente todas as circunst