Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO diversas formas. A modalidade típica é por acordo entre o Poder Público e o proprietário, precedido da expedição de decreto pelo chefe do Poder Executivo. Se o proprietário rejeitar a servidão, é possível a sua decretação por sentença judicial, adotando-se o mesmo procedimento previsto no Decreto-lei n. 3.365/41 para as ações expropriatórias. No que concerne à imissão provisória na posse dos bens, o artigo 15 do Decreto n.º 3.365/41, expressame

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial N.º: 176/2019 O Município de Nova Lima comunica que, está suspenso “sine die” o Pregão Presencial N.º: 176/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar capacitação com foco em atendimento ao cliente, recrutamento, seleção, trabalho em Equipe, para capacitar os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Renda, para análise de q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial N.º: 176/2019 O Município de Nova Lima comunica que, está suspenso “sine die” o Pregão Presencial N.º: 176/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar capacitação com foco em atendimento ao cliente, recrutamento, seleção, trabalho em Equipe, para capacitar os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Renda, para análise de q

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME/MG torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2018, na data de 08/03/2018, às 10h00min, Processo Licitatório nº. 011/2018, Edital nº 009/2018, objetivando a aquisição de trator agrícola e caminhão, ambos conforme CONVENIO firmado com o PRODESA contrato nº 1042.791-24/2017 Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - Patrulha Mecanizada. O Edital poderá ser re

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS. D E C R E T O Nº 152 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.“Declara de Utilidade Pública ou necessidade pública ou interesse social para fins de desapropriação a área que indica”.O Prefeito Municipal de Raposos, no uso de suas atribuições de suas atribuições legais, com base no artigo 112, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Raposos, c/c o artigo 2º e artigo 5º, alíneas “d”, “e”, “g”, “h”, “i”, “m”e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros e levantamento topográfico anexos. Art. 2º - A incorporação do bem a desapropriar ao Patrimônio do Município de Raposos, tem por destinação a criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência e demais casos previstos em leis especiais, a atender as necessidades e atendimento a toda população do Município de Raposos.Art. 3º - O Poder Público Expropriante, dec

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA-MG Aviso de Licitação. Pregão Presencial N° 013/2019, Processo 019/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Gestão Pública de Cultura e Preservação do Patrimônio Cultural protegido pelo Município de Pedra do Anta, visando o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, conforme especificaç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 30 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG: Revogação. A Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO a revogação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2019, que tem por objeto a seleção para a função de Agente Comunitário de Saúde dos bairros Cecília Meireles, Serra Verde e Vila Ferreira em virtude de necessidade de adequação do dimensionamento r exigências previstas no Edital. Pará

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 30 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG: Revogação. A Prefeitura Municipal de Pará de Minas/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO a revogação do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2019, que tem por objeto a seleção para a função de Agente Comunitário de Saúde dos bairros Cecília Meireles, Serra Verde e Vila Ferreira em virtude de necessidade de adequação do dimensionamento r exigências previstas no Edital. Pará

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 05 de Junho de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Aviso de Licitação. PRC 113/2018 PREGÃO 071/2018, PRC 114/2018 PREGÃO 072/2018, PRC 101/2018 PREGÃO 065/2018/2018, PRC 109/2018 PREGÃO 070/2018, Prefeitura Municipal de Ponte Nova MG torna público para quantos possam interessar que estará realizando a licitação, Pregão Presencial, conforme a seguir : PROCESSO Nº113/2018 – Pregão Nº 071/2018 – Data: 18/06/2018, Início da Sessão: 14:30 hs, Registr