Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO STI Nº: 041/2018 Processo: 4603/PAL/600 Interessado: EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA. Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4603 – SAO FRANCISCO - MORRINHOS, VIA ICARAI DE MINAS, conforme Aviso STI N.º: 297/2017 publicado em 19/12/2017. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 00151ª Sessão Ordinária r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 570ª Sessão Ordinária realizada em 24/09/2021 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GQH2257 73518 Rosa Ines Cardoso GRE8336 61786 Adriana Diniz Cunha OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GRY2832 5173599 Deli Antunes De Franca NKT6326 5162287 Devanir Cezar De Oliveira Junior HLO5300 5489104 Dirce Satie Yamaguchi HMQ3998 5188432 Euclides Wander De Almeida Junior AGG0983 5165257 Everton Martins Dos Santos AGG0983 5165256 Everton Martins Dos Santos OPL4691 5200659 Gercino Eustaquio Tavares HFF8050 5483051 Gt Minas Transp. E Distrib. Ltda HLU9376 5114516 Jesislene Rosario De Faria Alves BWB6355 5180097 Joao Santos Souza GXH6362 5125420 Ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 21 de Março de 2019 Diário do Executivo CYR8226 6917890 Fiorese E Fiorese Ltda OPS7718 6875901 Flavio De Oliveira Maciel PWP2339 6874854 Ft Transporte Ltda Me HFF1271 6980382 G E L Transportes Ltda Me MGC3498 7787021 Galva Minas Com E Ind De Telhas Ltda - Epp GVU4973 6938852 Geraldo Antonio Silva Leite PVK4180 7413608 Geraldo Carlos Xavier Francisco GXB0842 6919091 Ivan Rodrigues Corso GQQ3753 6932418 Izidoro Pereira Da Silva ARG2810 7423608 Jamir Jesus Da Silva Delfino GN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GSG1803 7524932 Marina Alves De Oliveira HIR9244 7504090 Mario Cesar Vaz Ferreira BSC4801 7506994 Moizes Madureira Duraes HHK3329 7438599 Neilson Moreira Goncalves HHK3329 7438598 Neilson Moreira Goncalves HHK3329 7438601 Neilson Moreira Goncalves HHK3329 7438597 Neilson Moreira Goncalves HHK3329 7438600 Neilson Moreira Goncalves JMJ0107 7529516 Oswaldo Cardoso Neves HHS4439 7454524 Sandra Fernandes Oliveira Sousa ISH2464 7480885 Transportadora Nilom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 0556ª Sessão Ordinária realizada em 12/06/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente OPC6229 7759653 Marlene Ferreira Jesus FFG3850 8312830 Soraia Cristina G. Caetano OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DEER-MG. Requerimento de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Extrato de Decisão Processo Administrativo Punitivo nº 002/2018 Empresa: P&P Turismo Eireli EPP., CNPJ 06.955.770/0001-74. Contrato: 1900010774. Com base na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/ SEF n° 266e demais documentos que compõem o Processo Administrativo Punitivo nº 02/2018, relativo ao descumprimento parcial do Contrato nº 1900010774pela empresa P&P Turismo Eir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 17 de Março de 2022 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG COMUNICADO DE RECURSO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220007 Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Mutum / MG. A licitante ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDA. interpôs recurso contra a classificação da proposta comercial do CONSORCIO ESGOTA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Extrato de Decisão Processo Administrativo Punitivo nº 002/2018 Empresa: P&P Turismo Eireli EPP., CNPJ 06.955.770/0001-74. Contrato: 1900010774. Com base na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/ SEF n° 266e demais documentos que compõem o Processo Administrativo Punitivo nº 02/2018, relativo ao descumprimento parcial do Contrato nº 1900010774pela empresa P&P Turismo Eir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica