Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A

Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : NAJI ROBERT NAHAS SP114806 SERGIO ROSENTHAL e outro(a) Justica Publica 00021530920164036181 6P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apesar de o apelante afirmar que a constrição não mais subsiste, porque reconhecida e declarada a nulidade das provas colhidas no processo de busca e apreensão nº 2008.61.81.008920-8, o ce

Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA, SUPERMERCADOS MIALICH LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A, JOSE HENRIQUE

Publicações Judiciais I ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, a certidão de dívida ativa (fls. 2/8, ID 7825646) observa os requisitos dos artigos 202, do Código Tributário Nacional, e 2º, §§ 5º e 6º, da Lei Federal nº. 6.830/80. A agravante não afastou, com argumentos consistentes, a presunção de liquidez dos títulos. Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso IV, “a”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 16 de dezembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002809-17.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: COMERCIAL 3D LTDA, COMERCIAL 3D LTDA, COMERCIAL 3D LTDA, COMERCIAL 3D LTDA, COMERCIAL 3D LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIO HIDEO MORITA - SP217168-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO SP130163-A Advogados do(a) APELANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007241-71.2016.403.6102 PROT: 21/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ORTOVEL VEICULOS E PECAS LTDA ADV/PROC: SP130163 - PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP VARA : 2 PROCESSO : 0007242-56.2016.403.6102 PROT: 21/07/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RIBEIRAO PRETO COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADV/PROC: SP130163 - PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TOOP VEICULOS LTDA Advogados do(a) APELADO: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640-A, PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO SP130163-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000103-60.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: TOOP VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163-A, JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS SP155640-A APELADO:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002431-87.2015.403.6102 PROT: 09/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. VARA : 9 PROCESSO : 0002464-77.2015.403.6102 PROT: 10/03/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI EXECUTADO: RAFAEL NUNES VARA : 1 PROCESSO : 0002467-32.2015.40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 :0001464-75.2015.8.26.0538 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : V.R. : 111145/SP - Antonio Decomedes Baptista PROCESSO :1000022-57.2015.8.26.0538 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : João Batista Lopes ADVOGADO : 201681/SP - Daniela Sorg de Oliveira EXECTDO : Gaspar dos Reis Lo

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Correta, portanto, a sentença ao acolher o pedido autoral, ante a ilegalidade do ato administrativo impugnado, devendo ser mantida neste ponto. No que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor da requerida, considerando a baixa complexidade do feito, resolvido pela aplicação de tese de direito, o valor atribuído à causa pelo próprio autor, de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em julho de 2011 e a ausência de proveito econômico imediato ao autor, reduzo os honor�