Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2882 - MARIA REGINA DE PAULA FAGUNDES NETTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO NO. 12.180/2016. Vistos os autos. I - RELATÓRIO. ELISABETE LIMA COMUNIAN demanda em face de MARIA REGINA DE PAULA FAGUNDES NETTO,dizendo-se sua empregada doméstica pelo período e nas condições que aponta, pleiteando, com argumentos fáticos e jurídicos, os

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2175 RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO GERALDO MAGELA DE ALMEIDA Fica V. S.ª intimado(a) da concessão de vista dos documentos apresentados, por 05 dias. Tomar ciência que o feito foi incluído na pauta do dia 30.05.2017 às ______________________________________________________ 13:58 horas, para encerramento da instrução, dispensados de _____ comparecimento

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 2098 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Lei 11.419/2006. Intimação PROCESSO:0012178-96.2016.5.03.0038 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: LEONARDO SILVA DE CASTRO Processo Nº RTOrd-0012180-66.2016.5.03.0038 AUTOR ELISABETE LIMA COMUNIAN ADVOGADO JAIRO TOLEDO CARVALHIDO(OAB: 102399/MG) R

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3033 - MARIA REGINA DE PAULA FAGUNDES NETTO ______________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO _____ JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Documento assinado eletronicamente pelo servidor da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Lei 11.419/2006 Intimação Processo Nº RTSum-0011908-72.2016.5.03.0038 AUTOR JENNIFER FREIRE REMIZ ADVOGADO JOSE EDUARDO NAZARETH

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2210 Intimado(s)/Citado(s): LEVERSON BASTOS DUTRA - PARK CAR SERVICOS LTDA - EPP Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. Dispensada a concessão de vista à PGF, nos termos da Portaria MF-582/13. Homologo os cálculos, para fixar à condenação o valor de R$972,65, sem prejuízo de eventuais atualizações e a

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 4869 Logo, o caso justifica o não conhecimento dos EEDD, pois estes, STROPPA, a receber a guia referente à antecipação de seus tanto pela sistemática do CPC quanto da CLT, são considerados honorários, bem como para apresentar seu laudo, em 10 dias. como recurso, razão pela qual ensejam o exame da admissibilidade, que deve ser feita em conformidade com os requisitos

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - MARLON DA ROCHA MOREIRA 291 dispensa, induvidoso o descumprimento das regras contidas nos arts. 168, II, e 169 da CLT, densificadoras do princípio Processo Nº RO-0012180-66.2016.5.03.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE ELISABETE LIMA COMUNIAN ADVOGADO JAIRO TOLEDO CARVALHIDO(OAB:

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região executado, EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E. Suspensa a 482 obsta a pretendida responsabilização civil do empregador. decisão do TST que determinava a utilização do IPCA-E e tabela única, pelo STF, aplica-se a TR para a correção monetária dos DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do créditos trabalhistas (art. 39 da Lei 8.177/91). recurso; no

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 242 supostas lesões à legislação ordinária. 296 do C. TST). E, tendo em vista que a análise dessas matérias não se exaure na A aplicação dos instrumentos coletivos próprios dos empregados da Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação instituição bancária e o deferimento das vantagens neles ajustadas, infraconstitucional própria

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 243 Processo nº 0012180-66.2016.5.03.0038/RR DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECORRENTE: ELISABETE LIMA COMUNIAN Publique-se e intime-se. RECORRIDO: MARIA REGINA DE PAULA FAGUNDES NETTO BELO HORIZONTE, 11 de Setembro de 2017. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/08/2017; recurso Ricardo Antônio Mohallem apresentado em 16/