Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantendo a decisão que decretou a ineficácia da transferência do veículo placa CJT 9381 (FIAT/PALIO EL), considerando a fraude à execução, e manteve a indicação do leiloeiro oficial como depositário nomeado para a guarda do veículo ECOSPORT, placa EPH. A agravante narra que foi proposta execução fiscal para a cobrança de R$ 44.709,92. Expõe que o juiz declarou a ineficácia da transferência do veículo placa CJT (FIAT/PALIO EL), ano de fabricação/modelo 1997, em 11/06/2012 para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1804 de Oliveira - - Maxwel dos Santos Americo - AUTOS 708/09 OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS PARA DEFENSOR TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DE V. ACORDAO PROFERIDO. - ADV: GILBERTO SHINTATE (OAB 257647/SP) Processo 0008921-49.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2963 tributário, que apenas com a lavratura do auto de infração que se consumou o lançamento tributário, por isso não houve decurso do prazo prescricional. Pleiteia seja julgada totalmente improcedente a ação. Réplica a fls. 74/78. É o relatório. DECIDO. O autor comprovou ter levantado e pago os tributos d

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 10295 04/02/2019, às 10:00 horas. Restando negativo, novo leilão técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse realizar-se-á no mesmo dia ora designado, no horário das respeito. Havendo igualdade, o lance ofertado presencialmente 10:15 horas. Em caso de inexistir expediente forense na(s) terá preferência sobre aquele ofertado por meio eletrônico. d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 62 Processo 1001520-72.2016.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Silva de Carvalho - Vistos. Verifico que fora apresentado protocolo referente ao ITCMD - Declaração de Inventário (fl. 97). Assim sendo, determino que aguarde-se manifestação da Procuradoria da Fazenda do Estado, pelo prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4162 RELAÇÃO Nº 0549/2021 Processo 1001060-72.2020.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.J. - - J.A.J. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca do mandado negativo de fls. 55. - ADV: GUILHERME BARBOZA DOS SANTOS (OAB 390222/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 1287 CANCELO A AUDIÊNCIA E REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 08/03/2018 ÀS 13:00H. 3. EXPEDIENTE NECESSÁRIOS. NOVA RUSSAS, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. DRA. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO. JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR.”.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO , DAVID SOMBRA PEIXOTO , FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE , LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS 19) 9743-25.201

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 277 início em 05/07/2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 08/07/2021, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 28/07/2021 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO O leilão ser

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1569 23 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0204153-59.2009.8.26.0008 O(A) Doutor(a) Mariana Dalla Bernardina, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Foro Regional VIII - Tatuapé, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Henicelso Lisboa Rodrigues, Ru

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9661 regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que II- Fundamentos sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as Primeiramente, não tendo a embargante participado da relação exceções dos artigos seguintes." Como se vê, os bens adquiridos havida no processo principal, nem figurado no título executivo após o casamento se comunicam, ainda que em no