Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155da47 RÉU proferido nos autos. DESPACHO A reclamada aduz, em manifestação de ID. f9ccd63, que a ordem ADVOGADO ADVOGADO de bloqueio SISBAJUD determinada nos autos manteve as contas ADVOGADO bloqueadas impedindo o pagamento da folha de pessoal desde o dia 07/11/2022. Que a reclamada está tentando realiza

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4124 Ato contínuo, a executada vem aos autos apresentar embargos à execução, com pedido liminar de desbloqueio ou de substituição de penhora, sob a alegação de que os valores destinam-se ao BENTO GONCALVES, 5 de Abril de 2019 pagamento da folha de março, que totaliza a quantia de R$ 9.646,43. SILVIONEI DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Alega que, por se tratar de pag

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. BACENJUD. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (...) 3. Mera alegação de que a penhora de ativos financeira causa danos e onerosidade excessiva ao devedor não pode ser acolhida, já que é ônus do executado provar o fato constitutivo do respectivo direito em contraposição à preferência legal instituída, não sendo bastante indicar apenas as desp

Publicações Judiciais I ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mariana Cardim Limar Curticeiro contra o Centro Universitário Estácio de Sá Ltda. e o Ministério da Educação - MEC, com o objetivo de efetivar matrícula no curso de gastronomia, porquanto teria sido agraciada com bolsa integral pelo programa PROUNI. Afirma a impetrante que a universidade obstou a realização de sua matrícula ao exigir indevidamente documentos adicionais para a sua concretização. Verifico a incompetência absoluta

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 6672 Com efeito, em se tratando de pretensão de expedição de alvará depósitos de FGTS no prazo legal, fatos suficientes para ensejar para saque dos depósitos fundiários realizados no curso do contrato arescisãoindiretado liame empregatício e permitir à reclamante o de trabalho quando do seu encerramento, somado à alegação de saque dos depósitos fundiários

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3940 O Sindicato anexou aos autos sua prestação de contas referente ao Juíza do Trabalho Titular pagamento da folha de março/2021 (ids 011af7a, ca22038 e 147e5aa). O Sindicato requereu, ainda, a expedição de novo alvará para pagamento da folha de abril apresentada pela ré, bem como novo mandado de penhora à empresa Record TV, solicitando preferência da penhora sobre

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 9 10% do valor total da execução por mês. Alega que “Contudo, a ordem de bloqueio está sendo cumprida e PODER JUDICIÁRIO reiterada no período compreendido entre o dia 01 a 10 do mês, ou JUSTIÇA DO seja, entre o 1º e o 5º dia útil de pagamento dos salários”. Sustenta que “No mês de novembro de 2022 as ordens de INTIMAÇÃO bloqueios impediram o pagamento d

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Desembargador do Trabalho 4 Mandado de Segurança MSCiv 0011209-71.2022.5.18.0000, ordenou a ordem de bloqueio judicial reiterada, contudo está GAB. DES. ELVECIO MOURA DOS SANTOS Notificação recaindo no período de pagamento da folha de pessoal, impedindo o pagamento dos salários dos empregados, não possuindo o impetrante outro meio para se insurgir contra a referida

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 3497 ADVOGADO EDER FRANCELINO ARAUJO(OAB: 10647/GO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MELLO(OAB: 22727/GO) LAURA MATIAS DOS SANTOS(OAB: 44665/GO) ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA MENDANHA(OAB: 33381/GO) ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1868 que a parte reclamante completará 25 anos. maioridade, nos termos do parágrafo 1º do art. 1º da Lei n. Na conclusão, onde se lê: 6.858/80, remanescendo a possibilidade de liberação dos valores 2.3 Conclusão depositados, desde que demonstrado justo motivo e efetiva Dessa forma, conheço dos recursos ordinários e, no mérito, nego necessidade, nos termos