20 Conclusão de Busca ncia do conv - em: 02/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3003 CORRE??O MONET?RIA. OMISS?O SUPRIDA HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS. CRIT?RIO DE FIXA??O. 1. Data de Julgamento: 10/04/2014. Data de Publica??o: 14/04/2014? ?Dados Gerais. Processo: ?AC 10529150018347001 MG. Relator(a): Fernando de Vasconcelos Lins (JD Convocado). Julgamento: ?11/02/2016. ?rg?o Julgador: ?C?maras C?veis / 5? C?MARA C?VEL. Publica??o: ?22/02/2016. Ementa. APELA??O C?VEL - EMBARGOS ? EXECU??O -
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3034 c.c. o art. 5?.,?3?., da Lei n?. 1060/50: ?Os poderes p?blicos federal e estadual, independentemente da colabora??o que possam receber dos munic?pios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, conceder?o assist?ncia judici?ria aos necessitados, nos termos da Lei?. ?Nos munic?pios em que n?o existirem Subse??es da Ordem dos Advogados do Brasil, o pr?prio juiz far? a nomea??o do advogado que patrocinar? a
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3583 Procedimento Ordinário em: 17/03/2021---VITIMA:I. F. S. VITIMA:C. P. N. VITIMA:D. J. F. D. VITIMA:M. P. S. S. DENUNCIADO:ANDERSON MENEZES PACHECO Representante(s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (ADVOGADO) OAB 16905 - NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA (ADVOGADO) OAB 24803 - SIDNEY PANTOJA ALMEIDA (ADVOGADO) DENUNCIADO:JAIRO ROSARIO TRINDADE AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. RH DEC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3001 Vasconcelos Lins (JD Convocado). Julgamento: ?11/02/2016. ?rg?o Julgador: ?C?maras C?veis / 5? C?MARA C?VEL. Publica??o: ?22/02/2016. Ementa. APELA??O C?VEL - EMBARGOS ? EXECU??O HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS - DEFENSOR DATIVO - NOMEA??ES ANTERIORES ? VIG?NCIA DO DECRETO N? 45.898/2012 - ADEQUA??O DOS VALORES ? TABELA DA OAB/MG - REVOGA??O DAS TABELAS EDITADAS POR RESOLU??O CONJUNTA - IMPOSSIBILIDADE - HONOR