Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. C ONVEM RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA FALTA TAMBEM O INTER ESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZO DE PROBABILIDADE. ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTE NCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENA L, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 VITIMA : GLEYNI ALEXANDRE BARBOSA INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM E XAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS EL EMENTOS INFORMATIVOS, NAO SENDO POSSIVEL OBTER ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL. A RESPEITO DA QUES TAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ADO COM ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DO ACUSADO CLEITON GABRIEL DA SILVA, RELATIVAMENTE AO PR ESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LIN DAS DE GOIAS, 16 DE JULHO DE 2015. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215425-1

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NR. PROTOCOLO : 335127-42.2004.8.09.0168 ( 200403351272 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : GILBERTO GUEDES DE BRITO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM E XAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS EL EMENTOS INFORMATIVOS, NAO SENDO POSSIVEL OBTER ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APEN AS O PARQUET. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 14 DE SETEMBRO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUI CAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO : 292467-18.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 1681 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VI

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NECESSIDADE DE NOVAS DILIGENCIAS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DE DENUNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROMOVA AS DILIGENCIAS INDICADAS A FLS. RETRO. APOS O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS, DE-S E VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE JUNHO DE 2015. SYLVIA AMADO

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ITO NO ARTIGO 302, DA LEI N 9.503/97, E DE DETENCAO DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS.. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA , REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTRATA PREVISTA AO TIPO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIG O PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO PARA O CRIM

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DO ADAILTON DA SILVA DUTRA COMPARECEU AOS AUTOS POR INTERMEDIO DE PROCURADOR CONSTITUIDO (FL. 468), INTIME-SE A NOVA DEFESA, VIA D IARIO DA JUSTICA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RAZOES DE A PELACAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 388. EM SEGUIDA, DE-SE VIST A AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS NOSSAS H

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 FERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI DO REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE E O CONJUNTO DE ELEMENTO S PROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA . CONVEM RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA FALTA TAMBEM O IN TERESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOS

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 474064-61.2006.8.09.0168 ( 200604740640 ) AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : BIANCA DIAS ALECRIM DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM E XAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS EL EMENTOS INFORMATIVOS, NAO SENDO POSSIVEL OBTER ELEMENTOS SUFICIEN