Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2330 OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA. Processo nº 0004685-51.2017.814.0014 DESPACHO 1. À Secretaria para que certifique quanto ao recolhimento do preparo do recurso inominado apresentado pela parte requerida, tendo em vista que no sistema LIBRA constatou-se a existência de boletos pendentes de pagamento. 2. Após, faça conclusão. Capitão Poço, 25 de jan

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1245 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217436 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 1 2 8 7 2 2 0 1 8 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Exceção de Suspeição em: EXCIPIENTE:GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA Representante(s): OAB

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2410 DECIS?O 1. Existentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte recorrente, apenas no efeito devolutivo ante a aus?ncia de comprova??o da possibilidade de ocorr?ncia de dano irrepar?vel que justifique a concess?o de efeito suspensivo ao recurso, com fundamento no art. 43, da Lei n? 9.099/95. 2. Por conseguinte, considerando que j? foram apresentadas as cont

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 973 ACÓRDÃO: 216959 COMARCA: SOURE DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 9 1 8 4 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 0 5 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WESLEY DAVID SILVA VALLE Representante(s): OAB 7361 - MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA (ADVOGADO) OAB 21479 - JOSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecimento da família. No entanto, há nos autos do processo administrativo declaração de próprio punho da autora de que residia no Municipio de Teodoro Sampaio e o falecido em Presidente Prudente. Restou bastante claro que o casal não se apresentava socialmente como casal, tanto que a autora apresentou somente uma testemunha, sua amiga há 20 anos, que ainda assim, só viu o casal junto por uma única vez. Também o óbito, declarado por familiar do falecido, traz a informação de que o

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

chamada “família previdenciária”; c) comprovação da dependência econômica, que é presumida pela lei para os dependentes da conhecida “primeira classe” (art. 16, I, da Lei nº 8.213/91). Tais requisitos despontam da simples leitura aos artigos 74, caput, combinado com o artigo 16, todos da Lei nº 8.213/91: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2574 feitos com prioridade legal v.g presos provis?rios etc., bem como levando-se em considera??o o aumento de casos da COVID no Estado Par?, assim como a descoberta da nova cepa do coronav?rus tamb?m no Estado, DESIGNO a audi?ncia de instru??o para o dia 26/01/2022, ?s 10h e 15min, nos termos do artigo 56, da Lei n?. 11.343/06, uma vez que possivelmente at? a referida data estar? melhor controlada a Pan

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 733 responsabilidade da Requerente pela suposta irregularidade no consumo de energia el¿trica para o pagamento da diferen¿a apurada. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ patente a caracteriza¿¿o do dano moral, vez que, em raz¿o da conduta irregular da empresa Requerida, a consumidora viu-se diante da cobran¿a de valores indevidos e teve a possibilidade de interrup¿¿o de um servi¿o essencial, o que certam

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1380 passageiro s?o e salvo, ou seja, surge a ?cl?usula de incolumidade? na obriga??o tacitamente assumida pelo transportador de conduzir o passageiro inc?lume ao local de destino. Mas, n?o foi o que ocorreu no caso concreto, pois no dia 03/05/2016, a autora era transportada pelo ve?culo da empresa requerida, de placa JVJ 5934, LINHA Pratinha-Castanheira, e durante o trajeto o ?nibus teve um in?cio de inc

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3130 ????????Nesse diapas?o, n?o merece acolhida o pedido de dano material, uma vez que inexistente nos autos a comprova??o m?nima dos fatos constitutivos do direito da autora, conforme disp?e o art. 333, inciso I, do CPC. Isso porque o banco r?u comprovou, juntando contrato e TED realizado na conta corrente da requerente, que a requerente foi beneficiada com o valor contratado de R$ 1.076,04 (mil e sen