Publicações Judiciais I ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Nos embargos à execução, a compensação só pode ser alegada se não pôde ser objetada no processo de conhecimento. Se a compensação baseia-se em fato que já era passível de ser invocado no processo cognitivo, estará a matéria protegida pela coisa julgada. É o que preceitua o art. 741, VI, do CPC: "Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre (...) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1240 AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : BENICIO SILVA DE OLIVEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500227-26.2018.8.26.0311 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2050436/2018 - Junqueiropolis AUTOR : J.P. AVERIGUADO : OSVALDO FERNANDES VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500228-11.2018.8.26.0311 CLASSE :INQUÉRITO

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Advogado José Zocarato Filho(OAB: 074892SP) Advogado RECLAMADO 1375 Marcio Maria de Macedo Franca(OAB: 043794MG) Paulo Cesar de Freitas Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. Intime-se a reclamante, na pessoa do seu procurador, para Notificação Processo Nº 0000903-55.2014.5.03.0157 RECLAMANTE Maria Pires Damasceno Advogado Aderciona Fatima de Urzedo(OAB: 0947

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 550 JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°: 0000149-58.2015.5.23.0081 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AUTOR: EMERSON FERNANDES BEZERRA VARA DO TRABALHO DE JUÍNA RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA PROCESSO N°: 0000168-64.2015.5.23.0081 AUTOR: MARIA HELENA NASCIMENTO RÉU: MILTON APARECIDO DA CUNHA 57784671687 DESPACHO

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2015 PROCESSO: 00007.2008.076.23.00-0 RECLAMANTE: Jeovani de Lima Machado RECLAMADO: Antônio Renê da Veiga RÉU: Veiga e Silva Ltda ADVOGADO: Renato Souza Dutra Vistos, etc. Processo despachado somente nesta data em razão do Protocolo Administrativo nº 196/2015 que prorrogou a licença à gestante da Exma. Drª Lucyane Muñoz Rocha no período de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mauá, 17 de junho de 2019 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002931-78.2011.4.03.6140 EXEQUENTE: MILTON APARECIDO DA CUNHA, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI, ANDERSON PITONDO MANZOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da MINUTA DO O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000512-85.2011.403.6140 - ANTONIO ALVES GOULART(SP151782 - ELENA MARIA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO ALVES GOULART X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias.Após, ainda que silentes as partes, transmitam-se ao Eg. TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte autora.Nada s

Publicações Judiciais I ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal. Após, venham os autos à conclusão. São Paulo, 27 de julho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013845-62.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: WILSON JOSE VINCI JUNIOR - SP247290 AGRAVADO: MILTON APARECIDO DA CUNHA Advogado do(a) AGRAVADO: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343 D ES PACHO Intime-se

Publicações Judiciais ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, em virtude da ausência de título executivo, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, inciso I, do CPC/2015. Havendo recurso de apelação desta sentença, intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, observado o disposto nos artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC/2015. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NAIRA DE MORAIS TAVARES E SP239685 - GABRIEL DE MORAIS TAVARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NILVA APARECIDA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Apresentados os cálculos pelo INSS, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, se houver. b) ficar ciente das informações de que os cálculos são inexeqüíveis e os autos serão remetidos ao arquivo-findo. c) apresentar seus próprios cálcul