Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 505 LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução

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3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 em pronúncia da prescrição intercorrente. 510 Relatora Assim, dou provimento aos agravos de petição para afastar a declaração da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 05 de agosto de 2021. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal R

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3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vint

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Entre a intimação ocorrida em 03-04-2018 e o transcurso do prazo 515 Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. em 03-04-2020 foram postulados atos executórios, não apreciados por motivo alheio à conduta das partes. Assim, não há cogitar em inércia dos exequentes. Considerando a ausência de inércia dos exequentes, não há falar MARI ELEDA MIGLIO

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 520 dívida, inclusão dos executados no SPC/SERASA, inscrição dos (art. 789-A, IV, da CLT). executados no CNIB e bloqueio de contas dos executados). Porém, Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de julho em virtude da conversão da tramitação do processo de meio físico de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele para eletrô

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 535 predominante nesta 5ª Câmara, do que são exemplos, dentre outros, os precedentes AP 0437100-14.2006.5.12.0014, AP 0636700-26.2000.5.12.0014 e AP - 0001362-43.2014.5.12.0016, todos da lavra da Exma. Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino. No caso concreto, em 3 de abril de 2018 (fls. 662-665), os exequentes foram intimados para "requerer o que entender de direito em 5

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 525 Em 5 de abril de 2021 (fls. 675-675), finalmente, foi declarada a PROVIMENTO para afastar a declaração da prescrição prescrição intercorrente. intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem Todavia, verifico que, em 6 de agosto de 2019, (fls. 685-686), os para prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e exequentes postularam a

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO MARCELO ROCHA CARDOZO(OAB: 9844/SC) JOSE MANOEL DA SILVA LUIZ CARLOS CLAUDINO PARALELO MOVEIS LTDA - ME MARCIO LIMA FINANCIAL FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME LUCIANO DAMBROS MAITE FAUST LIMA STAPAZZOL RAMON FAUST LIMA CARLOS JOSE LI

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a declaração da prescrição intercorr

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 530 exequentes foram intimados para "requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias". ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Em 2 de maio de 2018 (fl. 666), os autos foram arquivados Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO provisoriamente. AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE Em 5 de abril de 2021 (fls. 675