18 Conclusão de Busca maria teofila dias - em: 05/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 2347 do pedido de alimentos.A obrigação alimentar do réu em relação ao filho é inerente à condição de pai e decorre do poder familiar.O pedido de alimentos formulado pelo menor encontra amparo no artigo 1.566, inciso IV, do Código de Processo Civil, que enumera, dentre os deveres de ambos os cônjuges, o de sustento
quinta-feira, 25 de Março de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Defesa Social, 14834824 Wagner Pires Pereira – – 1 - - 4 - 15/03/2021 A 18/03/2021 - , 14932081 Taynar