Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e condeno a parte reclamada Comercial Pereira Comercio de Combustíveis Ltda -ME, em indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (INPC) e acrescida de juros legais de 1% (hum por cento) a.m. desde a data do evento danoso ocorrido em julho de 2019. Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito. Após 15 (quin

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 o condomínio como edilício, os quais não foram atendidos pelo credor, razão pela qual se qualifica como condomínio irregular. 3. O condomínio irregular não tem legitimidade para propor ação de execução de título executivo extrajudicial com base no Art. 784, X do CPC, que se refere, tão somente, às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. 4. Os Arts. 785 do

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 340 198 ARRAIS DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, instruindo a inicial com os documentos constantes no evento 01. Em audiência de conciliação as partes apresentaram termo de composição amigável, Evento 43. Isso posto, Homologo, por sentença o acordo de vontades firmado entre as partes litigantes, na forma do art. 22, parágrafo único

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 85 Diante do exposto, a teor do que dispõe o art. 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil de 2015, conheço da apelação, para negar-lhe provimento e manter a sentença do Juízo a quo nos exatos termos em que proferida. Publique-se. Intimemse. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Relator

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Nº 2011.01.1.199237-5 - Revisao de Clausula - A: JOSE VALDO DE SOUSA. Adv(s).: DF024743 - Eduardo Antonio Cortes dos Santos. R: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho, Nao Consta Advogado. Diante do retorno dos autos da instância superior, ficam as partes intimadas a se manifestarem. Brasília - DF, quarta-feira, 21/01/2015 às 12h14. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 o executado como depositário fiel do bem ora penhorado. Anote-se na capa. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora rea

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 85 Diante do exposto, a teor do que dispõe o art. 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil de 2015, conheço da apelação, para negar-lhe provimento e manter a sentença do Juízo a quo nos exatos termos em que proferida. Publique-se. Intimemse. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Relator

Caderno único ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 as Partes e seus procuradores dela intimados e iniciar-se-á a contagem de prazo para recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, segundafeira, 11/12/2017 às 18h20. João Luís Zorzo,Juiz de Direito . Certifico que os autos retornaram da Instância Superior e que foi certificado o TRÂNSITO EM JULGADO na data de 21/11/2017. Nº 2016.01.1.117012-4 - Procedimento Comum - A: LUCIANO MAIA JORDAO. A

Diário Oficial ● 24/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33484 PORTARIA Nº OBJETO DE APURAÇÃO Conduta de servidor pertencente ao quadro funcional do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall 718/2017 de Moura’ – CRASHM, bem como as circunstâncias de sua condução para a lavratura de Boletim de Ocorrência Policial. Fatos narrados no Ofício nº 546/2017-MP/4ªPJMAB, de 25/07/2017, referente aos presos ALESSANDO ALVES DA SILVA, JOÃO MARCELO CARDOZO DA 726/2017 SILVA, GABRIEL ANDRADE MONTEIRO e JOABE SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 967 Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da ação de conhecimento o aqui decidido.P.R.I. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 220395/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP) Processo 1000010-90.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.A. - MANIFESTE-SE O AUTO