Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP2126810A, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP2126810A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP2126810A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP2126810A Advogados do

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196317 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196317, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196317, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196317, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 543-B, §3.º DO CPC/1973, ATUAL ART. 1.030, I C/C 1.040, I DO CPC. OBJETO RESTRITO ÀS QUESTÕES QUE MOTIVARAM A NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. DESCABIMENTO DA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA N.º 69 DE REPERCUSSÃO GERAL. 1.

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL

Publicações Judiciais I ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO - SP212681, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SP1963170A Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - SP1963170A, VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO SP212681 Advogados do(a) APEL