Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 600 atividade executada pelo(a) reclamante, na data do acidente? Em caso positivo, permite o exercício de outra atividade do mesmo ou Acórdão de nível inferior? Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Resp- Não há impedimento. Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por Urge salientar que não passou desapercebido pelo Juízo a quo

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 898 enviada para a frente de serviço para trabalhar normalmente, tendo encontrava a reclamante - dores, gravidez de risco -, o recorrente a ele, por sua iniciativa, a impedido; que não sabe informar se a manteve na mesma função, o que certamente contribuiu para o médica que atendeu a reclamante durante o pré-natal é contratada aborto do feto. da empresa; que a recla

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 905 sangramento durante sua jornada laboral, a reclamada não O preposto do reclamado confirmou que a reclamante exercia suas diligenciou no sentido de afastá-la da trabalho. Do contrário: funções manuseando máquina pesada (escavadeira). determinou que retomasse à frente de serviço para continuar laborando, mesmo após a médica da empresa ter detectada que o Dos depo

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 911 representa o liame da causa e efeito entre a conduta do O juiz, na sua tarefa do julgar, deve quantificar a extensão do dano empregador/ofensor e o dano suportado pelo empregado/ofendido, e arbitrar a indenização. Para tanto, ensina a melhor doutrina que sendo imprescindível sua configuração e demonstração. deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da p

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 595 Primeiro Grau ao determinar a juntada dos documentos de PPRA"s dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça de 2007 a 2012, PCMSO's de 2007 a 2012, PPP, Audiometrias gratuita no comando sentencial), conheço do recurso interposto pelo desde a admissão e ASO's, não cominou pena de confissão aos Reclamante. Reclamados caso não os trouxesse aos

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 2272 absolutamente inverossímil, não sendo crível admitir o labor pela ré, que também desenvolvia a função de operador de máquina manobrando máquina pesada (escavadeira) por aproximadamente na reclamada, relata que “iniciava a jornada às 07h e encerrava às 18 horas diárias de forma contínua. 17h, de segunda a sábado sendo que aos sábados trabalhavam da

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 178 empregatício, assim como a rescisão indireta do contrato de prestado por pessoa física; b) que haja pessoalidade, que implica trabalho, com a consequente anotação do contrato de trabalho em dizer que o trabalhador não pode se fazer substituir no curso da sua CTPS. Postulou, ainda, a condenação do reclamado ao relação de emprego; c) que exista não eventualid

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 2265 com os valores efetivamente recebidos pelo autor, conforme provavelmente estava dormindo (3h da madrugada). reconhecido em tópico anterior. Da mesma forma em relação ao noticiado pela testemunha Valdeci Acolho parcialmente nesses termos. Santos, visto que, além de ter trabalhado por apenas 30 a 40 dias na mesma obra, também noticia jornada superior ao mencion

Diário Oficial ● 01/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34025 103 Sexta-feira, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 049/2019-SRP/CPL Tipo: menor preço por Item, objeto: registro de Preço para aquisição de 50.002,52 (cinquenta mil e dois e cinquenta e dois) litros de óleo diesel destinados à execução de serviços de recuperação das estradas vicinais, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresa nos termos da lei 9032/95 supre a juntada aos autos do laudo, pois consigna detalhadamente as suas conclusões. o Apelação a que se nega provimento.(AC 200703990285769, JUIZA LOUISE FILGUEIRAS, TRF3 - DÉCIMA TURMA, 09/01/2008)No caso concreto, observadas as balizas acima, tenho como controversos o período de 16.07.1990 a 30.08.2010 (Prefeitura Municipal de Guarulhos), não reconhecido pela autarquia como exercido sob condições especiais.a) 16.07.1990 a 03.02.1991:Com relação a es