Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Agosto de 2015 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Varginha Superintendência Regional da Fazenda II Varginha AF/2º NÍVEL/SÃO lOURENÇO INTIMAÇÃO Comunicamos que a peça fiscal abaixo foi reformulada, com a inclusão de Regiane Mury, CPF 038.967.856-21, no polo passivo da obrigação tributária, e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 668.908-7 JOSE BARBOSA CARRIJO JUNIOR GEFAZ I B I C 01/07/2017 669.587-8 LINTZ VELOSO GEFAZ I B I C 01/07/2017 668.796-6 JOSE BATISTA GUIMARAES NETO GEFAZ I B I C 01/07/2017 669.094-5 LUANA GOMES GUIMARAES GEFAZ I B I C 01/07/2017 669.661-1 JOSE CARLOS RODRIGUES MARQUES GEFAZ I B I C 01/07/2017 752.401-0 LUCAS DANIEL ALVES BERNARDES GEFAZ I B I C 01/07/2017 668

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 19 Código MD-5 do PAF-ECF Código MD-5 da lista de arquivos autenticados 32 259 290 X 20 Data Inicial Data do início do período informado no arquivo 08 291 298 D 21 Data final Data do fim do período informado no arquivo 08 299 306 D 22 Versão da ER-PAF-ECF Versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF 04 307 310 X 6.15.1 Observações: 6.15.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo R01 para cada ECF do estab

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

126 – sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL DE 000051 A 000100 MODELO 1 AIDF 001915622008 DA AF1 JUIZ DE FORA Ato Declaratório nº 05.367.710.0000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I / JUIZ DE FORA DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Junho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 009.446/2016 SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CNPJ: 12.740273/0001.51 Município: Silvianópolis - MG Coobrigado: Carlos Augusto Leite Medeiros CPF: 151.863.648.94 R. Professor Luis Gonzaga Righini,226 Jardim da Glória – São Paulo – SP PTA: 01.000260873.49 Pouso Alegre, 06 de janeiro de 2015. Ricardo Costa Domingues Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre Superintendência Regional da Fazenda II Varginha Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, parág

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Setembro de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a: Instituidor(a) Dionizio Soares da Silva Maria da Consolação Oliveira Requerente(s) Zilá Rodrigues da Silva Daniel Procópio das Graças Indefere por falta de ampar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº140, de 2018.Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste, apresentar Impugnação em petição escrita dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e entregue, pessoalmente