Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 - DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A 1838 RESULTADOS - PLR. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO APENAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JUNTO AO SINDICATO ACORDANTE. INEXISTÊNCIA DE PODER VINCULAÇÃO JUDICIÁRIO IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. A Constituição atribuiu ao DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. legislador ordinário a regulação do benefício à negociação col

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 635 bloqueado junto ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM, na tarefa sobrestamento; A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de INTIMAÇÃO intimação das partes; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94cb6f0 BELEM/PA, 21 de junho de 2022. proferido nos autos. ERIKA MOREIRA BECHARA Ao re

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1846 PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE Vistos etc. Recurso ordinário interposto por DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A. contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE, que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA., EMENTA e julgou improc

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1850 Em suas razões recursais (ID 5b6200d), a empresa rebate a decisão revisanda que deferiu o pagamento de participação nos lucros e resultados - PLR, muito embora exista apenas, nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, indicação de que a demandada iniciará, junto ao sindicato da categoria, futura RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E negociaçã

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1130 do artigo 790, § 3º, da CLT e OJ 304 da SDI-I do TST, a qual adoto. Indefiro. 2.6. DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 2.3. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não incidem juros ou correção monetária. O reclamante requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. 2.7. DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Analiso. Não incidem descon

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 8105 RIBEIRAO PRETO, 2 de Maio de 2018. PROCESSO: 0010490-41.2018.5.15.0153 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E Lrl TEC INFORM ESP RÉU: CONSINCO S/A Despacho Processo Nº ACum-0010490-41.2018.5.15.0153 AUTOR

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10125 acordo perante a Comissão de Conciliação Previa, o ato é readvertida pelas implicações pelo falso testemunho, uma vez invalidado e para tanto mister se faz a comprovação do fato, de que o Juízo já havia sido claro ao indagar a testemunha nesse conformidade com o disposto no art. 818 da CLT c.c. art. 373, inciso sentido, momento em que a testemunha mencionou

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1842 RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE(S) : DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A. RECORRIDO (A) (S) : BARTOLOMEU RAMON DA SILVA SOARES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATÓRIO ADVOGADOS : KELMA CARVALHO DE FARIA, NATHALIA CAVALCANTI TELINO, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E MARIANA SIMÕES BARBOSA CARNEIRO PROCEDÊNCIA :

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 2757 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS A Ilustríssima Senhora JULIETE MARIA ROSA DE SOUZA, Coordenadora de Administração de Pessoal e Pagamento deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1407/2013-GP. RESOLVE: PORTARIA Nº PA-PGP-2019/00738. Belém, 24 de junho de 2019. CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob o nº PA-PRO-2019/02

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 - GASPARIM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO 244 Turmas a ser uniformizada pelo Tribunal Pleno deste Regional (Id. f6b8ba0). É o Relatório. Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da seguinte decisão:" FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, em que é suscitan