Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 - NEURIVANIA DIAS DOS SANTOS 316 administração da empresa, em conjuntura que, conforme enunciado, demonstra características de utilização da pessoa jurídica para frustrar a execução e lesar credores trabalhistas (risco PODER JUDICIÁRIO ao resultado útil do processo), pressupostos legais para a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direi

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) liberadas ao autor por Alvará, com intimação. Despacho Processo Nº RTOrd-1001794-98.2015.5.02.0271 RECLAMANTE JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO AGOSTINHO FILHO(OAB: 104065/SP) RECLAMADO CENOTECH SERVICOS DE CENOGRAFIA SS LTDA - ME ADVOGADO JOSE CARLOS SOUZA SANTOS(OAB: 241650/SP) Intimado(s)/Citado(s): 5187 (Assinatura Digital - Lei 1

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1790 ADVOGADO Antonio Carlos Anselmo(OAB: 309277/SP) JOSUE MARTINIANO DA SILVA NORMA REAL PAES E DOCES LTDA JOSE CARLOS PEREIRA FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Titular RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Processo Nº ATOrd-1000479-29.2017.5.02.0024 RECLAMANTE ALEXANDRE PAULINO ANTERO ADVOGADO VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA(OAB: 1344

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 12144 ADVOGADO FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB: 248117/SP) COPERSUCAR S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) VIRGOLINO DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. LUCAS FERNANDO GOES(OAB: 223112/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL LUCAS FERNANDO GOES(OAB: 223112/SP) ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB: 169267/SP) AGR

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 9404 Não incide contribuição fiscal sobre os juros de mora. Ainda que assim não fosse, o Código Civil, em seu artigo 50, resguarda a desconsideração da personalidade jurídica quando caracterizado o abuso de personalidade comprovado pelo desvio de personalidade ou confusão patrimonial. A defesa genérica no Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, apont

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 3680 quando será apreciado o pedido de gratuidade de justiça do delegado de polícia que preside o inquérito relativo a fatos que formulado pela Ré. balizam sua defesa. PAULISTA/PE, 29 de novembro de 2021. Ocorre que os fatos apurados pela autoridade policial no bojo do GENISON CIRILO CABRAL inquérito são informações obrigatoriamente documentadas. Juiz do Trab

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO CRISTIANO ALVES DA SILVA(OAB: 47907/PE) MERCADINHO E PADARIA BOM DE PRECO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA RÉU 1240 FERNANDO GUEDES DE CAMPOS Assessor Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-0000284-07.2017.5.06.0006 AUTOR JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO ADRIANO FELIPE CABRAL(OAB: 16374-D/PE) RÉU CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ADVOGADO SERGIO AUGUS

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1318 sido praticado anteriormente, esgotando-se os efeitos do ato que se Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para deseja praticar. apresentar, caso queira, impugnação fundamentada aos cálculos de Portanto, preclusa está a oportunidade de irresignação quanto à ID retro, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, matéria contida

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1464 Thiago Fuster Nogueira - OAB SP-334027 e Maria Salete Bezerra OAB SP-139.403 RÉ: U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A - CNPJ: 44.209.336/003583 EXECUTADO: ADEMIR ANGELO BOSCARIOL - CNPJ bm 54.415.088/0001-31 DESPACHO bm 1) Dos depósitos efetuados na conta judicial n. 3400120326600 D E S P A C H O COM FORÇA DE ALVARÁ (17/05/2018 no valor originário de R$ 5.337,74), (18

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8313 Nesse contexto, averiguado o insucesso no recebimento do crédito Nesse sentido o Precedente Normativo 38 da Colenda Seção de do reclamante – fato incontroverso no tocante aos haveres Dissídios Coletivos deste Egrégio Tribunal, que possui a seguinte rescisórios - foi requerido pelo autor a desconsideração da redação: personalidade jurídica a fim de que fo