Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 355 JOSÉ FÁBIO SILVA DE LIMA e EDNALDO JOAQUIM DOS SANTOS, faz-se importante consignar que, para caracterização típica do delito, além da comprovação da materialidade, necessário se faz verificar a autoria e a responsabilidade criminal do acusado, sendo imprescindível analisar as provas carreadas aos autos, cotejando-a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 354 PROCEDENTE a pretensão, para condenar o requerido Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcios LTDA em R$ 6.242,06 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e seis centavos) a título de restituição e à R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com fundamento no artigo 927, parágrafo ú

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 948 373 FRANCISCO MORAIS DE SOUSA REU.: JOSÉ FÁBIO SILVA DE PAULO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REU.: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO REU.: ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO REU.: FRANCISCO MORAIS DE SOUSA REU.: JOSÉ FÁBIO SILVA DE PAULO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REU.: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO REU.: ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO REU.: FRANCISCO MORAIS DE SOUS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1919 511 - Tentativa de Roubo - INDICIADO: José Fábio Silva de Lima - Ednaldo Joaquim dos Santos - DECISÃOI. Relatório1.Tratase de requerimentos manejados pela defesa dos indiciados EDNALDO JOAQUIM DOS SANTOS e JOSÉ FÁBIO SILVA DE LIMA, qualificados nos autos, postulando pelas revogações das prisões preventivas deles, e anexa doc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2030 638 arroladas.6.Comunique-se.7.Demais providências legais e administrativas que se fizerem necessárias, inclusive expedição de ofício requerendo o fornecimento de alimentação para os participantes da sessãoBoca da Mata(AL), 03 de janeiro de 2018.Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito ADV: ANTÔNIO MARX ALMEIDA LE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2126 394 medidas cautelares a fim de evitar a reiteração de práticas desta natureza delitiva, razão porque, com fulcro no art. 22 da Lei nº 11.340/06, permanecem incólume as medidas cautelares aplicadas na decisão de fls. 70/74. Expeça-se termo de compromisso das medidas ali indicadas. Em relação à ofendida, determino a expedi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 356 reconheceram ele como autor/partícipe.Como se percebe, não há provas que demonstrem que o acusado EDNALDO JOAQUIM DOS SANTOS tenha cometido o crime que o Parquet lhe imputa na denúncia. Ora, para que o juiz declare a existência da responsabilidade criminal e imponha sanção penal a uma determinada pessoa, restringindo a

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RTOrd-1000270-86.2019.5.02.0607 RECLAMANTE DIOGO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO RAFAEL MARQUES CORREA(OAB: 225057/SP) RECLAMADO SPE SOMA- SOLUÇÃO EM MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DIOGO RIBEIRO MACHADO 6965 Notificação Processo Nº RTOrd-1000320-15.2019.5.02.0607 RECLAMANTE JOSE FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOG

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6967 ROGÉRIO MELERO DE FREITAS Objeto: Agendamento da prova pericial, Lei nº 13.105/2015: Cap. XII, Seção X, do CPC. Perito Judicial Federal Notificação Processo Nº RTOrd-1000320-15.2019.5.02.0607 RECLAMANTE JOSE FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANGELA DE SOUZA PEREZ(OAB: 264856/SP) RECLAMADO APOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. ADVOGADO MAURO CICALA(OAB: 25050

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3230 73 denegada. (Número do Processo: 0800105-04.2022.8.02.9002; Relator (a): Des. Sebastião Costa Filho; Comarca: Foro de Rio Largo; Órgão julgador: Câmara Criminal; Data do julgamento: 17/08/2022; Data de registro: 18/08/2022) (grifos adicionados) 18. Assim, com amparo nos fundamentos defendidos até aqui, INDEFIRO a medida li