Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo Art. 19 – Em territórios em que não exista Complexo Regulador ou SAMU Regional, a Central Regional de Regulação Assistencial, eventualmente, é responsável pela regulação do acesso às portas de entrada dos serviços de saúde de urgência e emergência e pelo acesso aos leitos hospitalares de urgência/emergências e eletivos. Art. 20 – Os profissionais investidos da função de Autoridade Sanitária em exercício nas Cent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020 Diário do Executivo Art. 19 – Em territórios em que não exista Complexo Regulador ou SAMU Regional, a Central Regional de Regulação Assistencial, eventualmente, é responsável pela regulação do acesso às portas de entrada dos serviços de saúde de urgência e emergência e pelo acesso aos leitos hospitalares de urgência/emergências e eletivos. Art. 20 – Os profissionais investidos da função de Autoridade Sanitária em exercício nas Cent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Elizangela Fabiana Neves 15 03/10/17 158.I(Contrato). 13823398 Erika Martins Guia Cabral 01 09/10/17 158.I(Contrato). 13802293 Giany Magda Sales Leite 01 19/10/17 158.I(Contrato). 12940151 Giovana Aparecida Oliveira De Paula 01 10/10/17 158.I. 13618939 Helaine Aparecida De Oliveira Sales 05 11/10/17 158.I. 13801261 Kaicon Silva Andrade 01 15/10/17 158.I(Contrato). 11954377 Katia Aparecida Da Silva 04 11/10/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 12937934 Fabrício Júnior de Souza 01 06/11/14 158.I 12993226 Francys Mary da Luz 01 14/11/14 158.I 13572136 Frank César Monteiro Santiago 01 06/10/14 158.I 10413359 Gleyci Gadben Ferreira 01 17/11/14 158.I 12819579 Imaculada Aparecida Cardoso 05 17/11/14 158.I 12819579 Imaculada Aparecida Cardoso 02 11/11/14 158.I 12819579 Imaculada Aparecida Cardoso 01 05/11/14 158.I 12989141 Josimar de Rezende Pinto 03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 01/18 O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Indústria e Comércio de Café Minas Puro Ltda. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 01/18 em 12/03/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 12