Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2378 no artigo 330, §1º, I, do CPC. "Para os fins do art. 20 da Lei nº 8.906/94, considera-se Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dededicaçãoexclusivao regime de trabalho que for expressamente quanto à pretensão de diferenças salariais por desvio de função, previsto em contrato individual de trabalho. nos termos dos artigos 4

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 2382 § 1º Para efeitos deste artigo, considera-se como período de semana o horário de intervalo era menor, sendo que o tempo trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição do dependia da demanda; que marcavam os cartões de ponto em empregador, aguardando ou executando ordens, no seu escritório todos os dias trabalhados;”. ou em atividades externas, s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo 103541 124707 157595 137971 151844 131024 149689 100471 130136 152000 103809 115656 141549 154366 123355 152076 109853 136431 113129 106757 110089 131745 111166 144147 143680 107189 113968 149740 101933 139166 145109 103211 107289 128875 114033 118618 146192 139709 104901 113644 118808 135595 136273 132498 144209 146922 100577 139583 111040 113911 118938 101095 116246 146456 130622 116568 142031 120327 132581 154584 103117 104425 15092

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI INTIMAÇÃO Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo líquida e permitiram a destinação de recursos para diversos programas sócias do Estado. Para as loterias convencional e instantânea, a rede de pontos de vendas ativa no mercado é primordial para o sucesso da operacionalização destes jogos. Neste modelo de negócio (outorga de concessão dos serviços de implantação e operação de jogos lotéricos) o operador assume total responsabilidade da operação, ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior é composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Wallison Silva Teixeira de Melo – Matricula. 623634 II – Julia Lima Alves da Silveira – Masp. 385002-1 III – Luiz Antônio Pereira – Masp.270.523-4 Art. 3º - A comissão deverá apresentar os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2021

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES no uso de suas atribuições, dispensa o ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO de responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Esportes. no uso de suas atribuições, designa ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Esportes. no uso de suas atribuições, tor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 014999424.00-97 TRANSFLORA COMERCIO DE MADEIRA LTDA 116164002.04-17 SOCIEDADE COMERCIAL LSP LTDA 349080835.00-26 ERNESTO IVAN COSTA 349167534.00-77 JOSE APARECIDO DUARTE DOS SANTOS 349324373.00-01 ANTONIO RICARDO DE ARAUJO 349348782.00-42 EDMOND FERNANDES DE LIMA 349640537.00-75 GILBERTO APARECIDO DE LIMA CPF 285.743.466-91 002877577.00-59 AVIV SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA LTDA 001898868.00-49 COTRAMA - COMERCIO, CORTE E T

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual CLÁUDIA MARÍLIA DE MELO, MASP 1229614-1, foi exonerada do cargo DAI-18 LT1100247, para regularizar situação funcional. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual VILMA RODRIGUES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 3º – A opção de que trata o inciso III do caput deverá ser feita por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, e para os fins de sua efetivação: I – os relatórios referentes às eventuais inconsistências encontradas na validação da DAPI 1 relativa à EFD dos últimos três períodos de apuração serão enviados para o Domicílio Tributário Eletrônico – D