Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3039 Regimento Interno desta Corte. RECURSO ORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - Processo eletrônico encaminhado à Coordenadoria da 2ª Turma, SÚMULA Nº. 437, I, DO TST - PAGAMENTO INTEGRAL DO para inclusão do feito em pauta de julgamento. INTERVALO SUPRIMIDO - Constatada a supressão do intervalo intrajornada, ainda que de forma parcial, o empregado faz jus à rem

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1557 O recorrido foi notificado regularmente acerca do recurso ordinário interposto, apresentando razões de contrariedade tempestivas, consoante peça Id. 700bf2f. EMENTA Os autos não foram encaminhados ao Órgão do Ministério Público do Trabalho, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 109 do Regimento Interno deste Regional. Não há Revisor no processo

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1565 109 do Regimento Interno deste Regional. Não há Revisor no processo, uma vez que não se cuida de dissídio coletivo ou de ação rescisória, consoante previsão do artigo 120 do Regimento Interno desta Corte. RECURSO ORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - Processo eletrônico encaminhado à Coordenadoria da 2ª Turma, SÚMULA Nº. 437, I, DO TST - PAGAMENTO INTEGRA

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3049 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000726-70.2014.5.20.0011 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO Gabriela Milano Loureiro de Souza(OAB: 5040/SE) ADVOGADO DIEGO DANTAS SANTOS(OAB: 5313/SE) ADVOGADO Léa Maria Melo Andrade(OAB: 2801A/SE) ADVOGADO NATALY CARVALHO MACHADO(OAB: 9195/SE) RECORRIDO JOSE MARCIO SIQUEIRA DOS SANTO

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 4666 RECORRIDO: MAICK SANTOS DE ANDRADE, VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO Acórdão Processo Nº ROT-0000696-60.2017.5.20.0001 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE MAICK SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO ALEX SALIM MACHADO HUSSAIN(OAB: 8967/SE) ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CRISTIANA MARIA SANTANA NASCIMENTO(OAB: 7253/SE) TASSIA CALUMBY LIMA(OAB: 8932/SE) NATALY CARVALHO MACHADO(OAB: 9195/SE) Genisson Araújo dos Santos(OAB: 6

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES(OAB: 6499/SE) Léa Maria Melo Andrade(OAB: 2801A/SE) PAULO NUNES FILHO PATRICIA ALMEIDA LEITE(OAB: 1849/SE) VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES(OAB: 6499/SE) Léa Maria Melo

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 158 usufruto do intervalo intrajornada era inferior ao fixado em lei. Diz que não foi feita menção aos acordos coletivos que deveriam PODER JUDICIÁRIO ser aplicados ao caso. JUSTIÇA DO TRABALHO Entende que a cláusula 24ª do acordo coletivo de 2012/2013 PROCESSO nº 0000654-55.2015.5.20.0009 (RO) comprova a existência de banco de horas, a fim de compensar a RECORRENTE:

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 18817 mínimo legal para refeição e descanso, por se tratar de tempo à tendo sido pago ao autor. disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Em globalidade salarial está incluído o adicional de insalubridade Defiro uma hora e não apenas a diferença entre o intervalo (Súmula 139 e OJ 47 da SDI-1 do C. TST), e o adicional noturno usufruído e o intervalo devido

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 47 08/10/2014) irrestrito, eis que um de seus limites é a lealdade processual, que Arremata dizendo que "necessário se faz que seja sanada a deve guiar as partes em litígio. omissão, para que este Egrégio Tribunal manifeste-se Nessa esteira, constatando-se o abuso do direito de provocar o expressamente sobre a tese de defesa da empresa, bem como Judiciário, quan