Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 17072512411166800 Despacho Despacho 000064259490 17867 Destinatário: Nome: IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA Endereço: rua joão luis dos santos, 70, ouro branco, JULIO SINTHORESMAR - Convenção Coletiva 17072001052972400 CCT 2014-2015 de Trabalho 000063900316 Cartão CNPJ Documento Diverso 17072001045063500 MESQUITA - SP - CEP: 17550-000 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM P

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 7586 Não há recolhimentos previdenciários, ante o valor indenizatório das verdadeiras as alegações do autor constantes da petição inicial. parcelas do acordo, ficando dispensada a intimação do INSS. Os advogados deverão dar ciência a seus clientes. Notificação Providencie a Secretaria a expedição do competente Alvará Judicial, conforme requerido na pet

Publicações Judiciais I ● 22/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE : : : : : : : HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. CONCEICAO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA EGNALDO LAZARO DE MORAES e outro ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO EDE 2012001782 CONCEICAO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não existindo no acórdão embargado omissão ou contradição a serem sana

Publicações Judiciais II ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1409981 0000042-13.2008.4.03.6123 2008.61.23.000042-3 INCID. 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : JUIZ CONV DOUGLAS GONZALES CONCEICAO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA EGNALDO LAZARO DE MORAES ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM

Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1409981 0000042-13.2008.4.03.6123 2008.61.23.000042-3 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : DES.FED. ROBERTO HADDAD CONCEICAO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA EGNALDO LAZARO DE MORAES ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA ApelReex-SP 1755679 0001980-27.2010.4.03.6138 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATO

Publicações Judiciais II ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1409981 0000042-13.2008.4.03.6123 2008.61.23.000042-3 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV ADV APDO ADV : : : : : : DES.FED. ROBERTO HADDAD CONCEICAO IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA EGNALDO LAZARO DE MORAES ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA ApelReex-SP 1755679 0001980-27.2010.4.03.6138 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATO

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0010911-44.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.010911-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. CARMEM GRAVINATTI CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES e outro EDE 2011219095 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 001091144200840

Publicações Judiciais I ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0010911-44.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.010911-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. CARMEM GRAVINATTI CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES e outro EDE 2011219095 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 001091144200840

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigne-se, ainda, que a obrigatoriedade do exame médico periódico, estatuído no art. 101 da Lei nº 8.213/91, decorre de Lei, sendo imposto, independentemente, de requerimento. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, no percentual em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do

Publicações Judiciais I ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigne-se, ainda, que a obrigatoriedade do exame médico periódico, estatuído no art. 101 da Lei nº 8.213/91, decorre de Lei, sendo imposto, independentemente, de requerimento. A base de cálculo dos honorários advocatícios corresponde às prestações vencidas até a data da r. sentença recorrida, nos termos da Súmula 111 do E. STJ, no percentual em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. A autarquia previdenciária está isenta de custas e emolumentos, nos termos do