399 Conclusão de Busca hugo martins de menezes. poder judiciário - em: 20/05/2025
Folha 39 de 40
Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 valores junto à financeira, porém não consta tal negociação entre a empresa ré-recorrente e o Banco. 5. A parte recorrente-ré infringiu diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, como os art. 6, IV; art. 14, art. 30; art. 37, I; art. 39, IV, art. 51, IV. Levou o consumidor a erro, fazendo-o acreditar que reduziria as prestações do financiamento, entretanto não cumpriu o acordo e in
Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 materiais a reparar, razão pela qual a pretensão de haver a devolução da entrada do financiamento, no importe de R$ 8.000,00, as cinco primeiras parcelas do financiamento pagas ao Banco ItauCard, no valor de R$ 772,92 cada, despesas de emplacamento, IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e seguro do veículo com vigência em 2015 e 2016, não merece guarida. Ademais, ainda que assim não fosse, o re
Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 na consecução dos objetivos do contrato. Não pode o fornecedor, porque detém a primazia na condução do contrato, impor o atendimento de somente seus interesses, em detrimento dos interesses do consumidor. É exatamente para equalizar as forças contratuais nessas situações que existe o CDC! Em relação ao dano moral nas relações de consumo, em que pese não exista uma relação exaustiva de hi