Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2139 dobro, alegando que a reclamada apenas passou a efetuar o Da mesma forma, referente a um possível contato da autora com pagamento da parcela a partir de agosto/2017. pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas em No entanto, analisada a financeira de ID. Afe586a, constata-se o isolamento foi constatado que as atividades desempenhadas pela pagamento de valore

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4883 pela reclamante, revelam-se compatíveis com a remuneração e o do art. 195 do texto consolidado. período contratual. Demais disso, tais valores são apenas A perita, em seu laudo (ID 2f16a4b), descreveu, minuciosamente, indicativos, não vinculam o juiz e não trazem, no presente caso, as atividades e ambiente de trabalho e informou que de acordo com qualquer prej

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2145 Da mesma forma, referente a um possível contato da autora com tão somente questionamento se havia o labor da autora nessa pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas em condição, ao que prontamente elucidou o experto: “As atividades isolamento foi constatado que as atividades desempenhadas pela desempenhadas pela reclamante estão descritas no item 6 do

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 4323 Constituição Federal. prestigiada pelo juízo, em respeito ao que dispõe o inciso XXVI do A reclamada, em sua defesa, contrapõe-se ao pedido, alegando que artigo 7º da Constituição Federal, tanto mais em se tratando a o reclamante jamais trabalhou para o mesmo tomador de serviços reclamada de empresa de prestação de serviços a diversos dos modelos por

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3123 ARE nº 1.121.633/GO. Em decisão do seu plenário virtual, nos previsto no artigo 5º e nos incisos XXX e XXXII do artigo 7º da autos citados, o STF reconheceu a repercussão geral relacionada Constituição Federal. ao Tema 1.046 (‘Validade de norma coletiva de trabalho que limita A reclamada, em sua defesa, contrapõe-se ao pedido, alegando que ou restringe dir

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4879 “A Reclamante informou que durante todo o período não prescrito Técnicas em enfermagem e as enfermeiras que estavam atuando do seu pacto laboral na Reclamada sempre executou as suas na área interna das enfermarias isoladas para atendimento aos atividades diárias e habituais na função de Porteira. pacientes com COVID-19. Informou que iniciou o seu pacto labor

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1437 autos e da inspeção in loco, constatou (laudo de id afd5c9a - págs. Não foi comprovada a exposição da autora a outros agentes 439/456) que a reclamante, laborando como auxiliar de serviços insalubres. gerais, esteve, e está exposta a agentes biológicos, durante todo o A perícia constitui o melhor meio de prova, devendo ser acolhida no período contratual, po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo ITAÚNA ITINGA ITURAMA JACINTO JACUTINGA JAIBA JAPARAIBA JAPONVAR JEQUITAI JEQUITINHONHA 13.434,16 4.042,09 4.323,79 3.117,93 4.215,62 3.981,09 705,28 2.128,83 1.130,03 3.157,60 VARGEM GRANDE DO RIO PARDO VARZEA DA PALMA VARZELANDIA VAZANTE VESPASIANO VICOSA VIRGEM DA LAPA VISCONDE DO RIO BRANCO WENCESLAU BRAZ 702,10 23.748,23 8.433,64 8.228,80 39.743,03 21.144,50 3.095,48 12.110,36 1.289,18 ANEXO II DARESOLUÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE CONVOCAÇÃO Torna pública a situação do candidato aprovado relacionado abaixo no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital MGS 03/2018 – FERNANDO ALVES DE SOUZA para atender a convocação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: VAGA FIXA – MONTES CLAROS – MOTORISTA B. 2 cm -01 1669365 - 1 Secretaria de Estado de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Superintendência de Gestão no uso de suas atrib

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causam” (ativa e passiva) e ao interesse de agir. Esse o quadro, e considerando que foram observados os cânones do devido processo legal em sentido formal (CF, artigo 5º, LIV), passo a examinar o mérito da controvérsia. Verifico que a morte do potencial instituidor ocorreu em 05/06/2000, razão pela qual, na esteira do enunciado da Súmula n.º 340 do Superior Tribunal de Justiça (“A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do