Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2933 Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - vista ao exequente acerca do comprovante de depósito judicial de fls.339/341, pelo prazo de 05 dias. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP) Processo 3041624-34.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse -

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 841 periculosidade eventualmente recebidos. Dada a incontrovérsia que se instaurou nos autos e a ausência de pagamento das verbas rescisórias, deverá a reclamada arcar com o O juízo adota a jornada de 7h30min em vista dos próprios cartões pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. de ponto, que computam como extras as horas que superaram 7h30min. Possível

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 falida está isenta das multas ora deferidas. 537 da PASSARELA, bem como representante da VL PARTICIPAÇÕES) integram o quadro societário da PASSARELA. A RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS NICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (outrora denominada Pretende a reclamante seja reconhecida a responsabilidade PASSARELA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, do ramo de solidária das reclamad

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3584 "Nos autos 0010918-80.2020.5.15.0079, aquela reclamante logrou integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta demonstrar elo entre todas pessoas jurídicas: BENEDITO VANOIL das empresas dele integrantes". DA ROCHA PEREIRA foi sócio fundador da ré PASSARELA Contudo, além das conexões lá apontadas, fato é, que VL, LMW e CALÇADOS, junto de

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3594 nesse particular. Por certo, segundo novo § 3º do art. 2º da CLT, "não caracteriza Aliás, como bem apontado na origem: grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse "Nos autos 0010918-80.2020.5.15.0079, aquela reclamante logrou integrado, a efetiva comunhão de interesses e a at

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3604 a um único objeto social, ou seja, possuem vínculo de coordenação realidade, se tratava da ANTIGA DENOMINAÇÃO DA ATUAL e comunhão de interesses, à míngua de qualquer impugnação PASSARELA MODAS LTDA" (fls. 350). Ressalte-se, PASSARELA ventilada no apelo capaz impugnar os fundamentos da sentença, MODAS e PUNTO ESATTO apresentam CNPJ distintos. nesse part

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 848 7h30min. Possível observar também, dos mesmos documentos, como sócia da PASSARELA na mesma data. MARCO DA ROCHA débito de 7h30min nos dias em que o reclamante se ausentou, a PEREIRA retornou ao quadro societário em 15/03/2012. exemplo de fls. 538 (13/10/2015) Permaneceu até 07/06/2013, quando BENEDITO VANOIL DA ROCHA PEREIRA retomou a condição de administrad

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 532 finalidade precípua a organização e a concatenação de atos Jundiaí/SP (fls. 181). NICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS voltados à realização do objeto social, mantendo, no entanto, sua (fls. 173) e VL PARTICIPAÇÕES tem idêntico domicílio. independência e autonomia próprias. Significa dizer, basta que os entes empresariais possuam vínculo de coordenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2997 Processo 3032811-18.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Nildja Cavalcanti de Lima MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique a Serventia se os advogados cadastrados no sistema são os a

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3597 Dada a ausência de controvérsia nos autos sobre a ausência de 15/03/2012. Permaneceu até 07/06/2013, quando BENEDITO pagamento das verbas rescisórias, bem como sabendo que o risco VANOIL DA ROCHA PEREIRA retomou a condição de do negócio pertence ao empregador, mantenho a condenação ao administrador e sócio (fls. 179/191). pagamento das multas dos artigo