Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicável desde 30 de junho de 2009, advento da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, declarada nesse ponto inconstitucional. Quanto aos juros de mora, o julgamento manteve o uso do índice de remuneração da poupança para débitos de natureza não tributária, como no caso. Para as diferenças eventualmente havidas anteriores à citação, os juros moratórios serão calculados de forma globalizada e, para aquelas vencidas após tal ato processual, decrescentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5425 processuais em aberto, arquive-se com as formalidades de praxe. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 1002062-46.2017.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gmad do Mdf Suprimentos para Moveis Ltda - Vista do bloqueio Renajud, fls. 97/98 - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5152 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL IMACULADA CONCEICAO - JAIME DA SILVA FRANCA - JUNIOR FERNANDES SANTOS 03946124690 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. - CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000389-82.2018.4.03.6903 - 1ª VARA DE CONCILIAÇÃO - DESPACHO JEF Nr. 2018/6903000328 RECLAMANTE: JEAN CARLOS APARECIDO DA SILVA (SP366692 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ) RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) PROCESSO PRINCIPAL: 0001146-22.2016.403.6103 Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de outubro de 2018, às 13h30, neste Fórum (Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, 522, Jardim Aquarius - São José dos Campos). Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 169 se. - ADV: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP) Processo 0016019-60.2010.8.26.0510 (510.01.2010.016019) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Juliano Aparecido Waldez - Simão Alberto Wenzel - Maria Alice Correa Dias Soave - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido; DECLARO a propriedade do autor s

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1248 DANIEL MORELLI SOARES(OAB: 63570/PR) TAYNA PAULINO DE QUEIROZ CAMILA REIS HENRIQUE(OAB: 391508/SP) TAYNA PAULINO DE QUEIROZ CAMILA REIS HENRIQUE(OAB: 391508/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - GISLAINE DA SILVA GOMES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f8ae4 profe

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 745 Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, proceda-se a exclusão dos nomes dos executados INTIMAÇÃO junto ao BNDT, bem como de eventuais restrições operadas no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 328 DA SILVA ABREU SANTANA (OAB 296465/SP), EURIPES DOS SANTOS (OAB 74142/SP) Processo 0014031-33.2012.8.26.0510 (510.01.2012.014031) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Lanna Alexandre dos Santos - Vanderlei Mascarenhas dos Santos - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2260 Processo 1000175-27.2017.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Gustavo Matsuno da Camara - Em vista da certidão de cartório em fl.46 e observando o processo com maior atenção, de rigor, o recolhimento da guia de diligência do Oficial de Justiça (fl.42). Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2593 ser reabilitado para o exercício de outra atividade compatível com suas limitações. 8. A incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do exercício de sua atividade laboral ou de acidente de trabalho? 9. Há a redução permanente da capacidade laborativa, decorrente de acidente de qualquer natureza, reduç�