Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3770 Processo 0001427-08.2017.8.26.0464 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000954-65.2016.403.6111 - 1ª Vara Federal) Caixa Econômica Federal - Confira o Cartório se foram cumpridas as exigências do Capítulo II, item 74, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre o depó

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA I - Constata-se dos autos que o último salário de contribuição do recluso, relativo à competência de janeiro/2015, correspondia a R$ 2.158,67, superando o valor fixado no artigo 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, equivalente a R$ 360,00, atualizado para R$ 1.089,72, pela Portaria nº 13, de 09.01.2015, do Ministério da Economia. II - Não há condenação em verbas de sucumbência e

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO Juiz do Trabalho Titular LHPM 18711 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 413b77e proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATOrd-0010394-33.2017.5.15.0065 AUTOR ELISANGELA NASCIMENTO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ(OAB: 209895/SP) RÉU FIACAO DE SEDA BRATAC S A ADVOGADO DANIELE ARTHICO

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 283 Edital Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial Processo: 0011008-25.2015.5.15.0092 RO Processo Nº RO-0011015-24.2014.5.15.0101 Relator FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO FLAVIA REGINA VALENCA(OAB: 269627-D/SP) RECORRIDO ZULMIRA APARECIDA MORENO ADVOGADO ALLAN KARDEC MORIS(OAB: 49141/SP) ADVOGADO GISELE CRISTINA L

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21970 Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Flavio Allegretti de Campos Cooper. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Flavio Allegretti de Votos Revisores Campos Cooper Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a).

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 498 Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - ZULMIRA APARECIDA MORENO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/03/2017; recurso apresentado em 13/04/2017). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Fundamentação Isento de prepar

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 284 RECORRIDO: ZULMIRA APARECIDA MORENO, ROSELY PODER JUDICIÁRIO APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, EMPASERV - EMPRESA JUSTIÇA DO TRABALHO PAULISTANA DE SERVICOS LTDA Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e Fundamentação contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. C

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0010115-65.2019.5.15.0101 AUTOR IVONETE AMORIM LEBRON ADVOGADO GISELE CRISTINA LUIZ MAY(OAB: 348032/SP) ADVOGADO ALLAN KARDEC MORIS(OAB: 49141/SP) RÉU MUNICIPIO DE POMPEIA ADVOGADO RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL(OAB: 414245/SP) ADVOGADO ADRIANO AGOSTINHO(OAB: 375551/SP) 12575 Notificação Processo Nº ATOrd-0010115-65.2019.5.15.0101 AUTOR IVONETE AMOR

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 494 8.666/93), nem o art. 97 da Constituição Federal, tampouco contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública Edital por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ainda, que as entidades públicas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3284 dias. Intime-se. - ADV: GERALDO MATHEUS MORIS (OAB 239439/SP) Processo 1002167-47.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.E.P.R. - Vistos. Ficam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, te