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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 15 de Junho de 2016 – 23 Férias Prêmio – Afastamento Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es): MASP.259.246-7, Manoel Pinheiro Soares, 06(seis) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses. MASP.293.579-9, Jeanne Rosa de Gouvea Braga, 01(um) mê
10 – quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de placas de identificação de veículos no padrão PIV. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente. Art. 4º A credenciada deverá observar,