CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 303 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMACAN ________________________________________ Processo: 0001231-16.2012.8.05.0038 REU: GILSON SANTOS ROCHA e outros SENTENÇA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ingressou com DENÚNCIA contra GILSON SANTOS ROCHA e JARDEL FERREIRA LUZ, qualificados nos autos, sob a acusação de ter praticado a co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5537 Autor: Wandre Charles Arruda Amaral Advogado: Aline Santos Oliveira (OAB:BA50064) Autor: Pedro Arruda Amaral Advogado: Aline Santos Oliveira (OAB:BA50064) Reu: Gilson Santos Rocha Reu: João Gonçalves Da Silva Advogado: Fabiana Galdeia (OAB:BA29586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, C

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 756 JUÍZO DE MÉRITO Portanto, ainda que certificada pelo Oficial de Justiça em 2015 que 1.PENHORA DE IMÓVEIS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO "verificou que o executado Gilson Santos Rocha da Silva não reside (Gilson Santos Rocha da Silva e Cristiane Ribeiro Rodrigues) no local; que nenhum dos executados reside ou mantem atividades Na origem, o sentenciante rejeitou ambo

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 774 No exame de provas para aferição da configuração como bem de Rua Rodovia Duque de Caxias, 3897, em São Francisco do Sul, família do imóvel em questão, observo que, no ato da penhora da SC, por se tratar de bem de família, bem como determinar o data referida, o executado Gilson Santos Rocha da Silva estava levantamento da penhora que recaiu sobre ele (fl. 108)

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 789 conjunto, identificando-se nominalmente as partes que se Comarca de São Francisco do Sul/SC, em desfavor dos irresignaram no item específico. executados; por intermédio das certidões das fls. 368-369, informa JUÍZO PRELIMINAR que não foi possível a efetivação da citação de a inclusão de 1.NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL(CRISTIANE RIBEIRO Cristiane Ribei

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 745 1.NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL(CRISTIANE RIBEIRO Cristiane Ribeiro Rodrigues - ME (CNPJ 10.844.951/0001-09), e RODRIGUES - ME e CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES) Cristiane Ribeiro Rodrigues (CPF 047.864.059-57), porquanto Sustentam as executadas epigrafadas que não receberam atualmente residente em Curitiba/PR, em endereço desconhecido; notificação, sendo tomados

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 798 [...]foi determinada a citação da embargante no endereço da Duque Ribeiro Rodrigues e o executado Gilson Santos Rocha da Silva. de Caixas, 3897, onde não foi encontrada(...)Cabe salientar que a Ainda que, na penhora do imóvel sob inscrição imobiliária determinação de inclusão da embargada no polo passivo decorreu 01.02.140.1650 da Prefeitura Municipal de S�

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 800 Ribeiro Rodrigues (CPF 047.864.059-57) e Cristiane Ribeiro 19567389, registrado na empresa CELESC S/A (fl. 138), na qual Rodrigues - ME (CNPJ 10.844.951/0001-09) no polo passivo consta a leitura desde outubro de 2020. Nas fls. 139-144, constam executivo, rejeitando-se a preliminar de ilegitimidade passiva declarações unilaterais de vizinhos de que o embargante resid

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 3425 endereço do imóvel localizado na Rodovia Duque de Caxias, 3.897, [...](grifei) Bairro Reta, São Francisco do Sul/SC. Chama a atenção que o endereço das executadas em questão é o Consta do acórdão: mesmo do executado Gilson Santos Rocha da Silva, incluído no "Os executados Gilson Santos Rocha da Silva e Cristiane Ribeiro polo passivo em 2012 por não te

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 747 transações, o que restou à época evidenciado, sendo irrelevante contas de luz/água; declarações de vizinhos e certidões. demonstrações de transações e operações financeiras. Uma das penhoras realizadas para garantir a quitação da transitada Ademais, sendo Cristiane Ribeiro Rodrigues (CPF 047.864.059-57) em julgado dívida trabalhista recaiu, em 06-12-2