Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO - TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015 DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.015, apresenta rol taxativo das decisões interlocutórias que comportam impugnação por meio de agravo de instrumento. 2. Na atual sistemática processual a decisão impugnada pela agravante - indeferimento de produção de provas, não esta

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016712-38.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301277911 - LUZIMAR SILVA SANTOS (SP235540 - FERNANDA PAES DE ALMEIDA, SP235551 - GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, acerca do Relatório Médico de Esclarecimentos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. 0552344-49.2004.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301273482 - MARIA DE LOURDE

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016712-38.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301277911 - LUZIMAR SILVA SANTOS (SP235540 - FERNANDA PAES DE ALMEIDA, SP235551 - GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, acerca do Relatório Médico de Esclarecimentos. Após, tornem conclusos. Intimem-se. 0552344-49.2004.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301273482 - MARIA DE LOURDE

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA COTIAS (SP267038 - ADRIANA ALVES DOS SANTOS BABECK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031388-88.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301345947 - JOAO LOURENTE (SP189817 - JULIANA AMORIM LEME) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0031682-43.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301345779 - JOEL BARBOSA RESENDE (SP311687 - GABRIEL Y

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA COTIAS (SP267038 - ADRIANA ALVES DOS SANTOS BABECK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031388-88.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301345947 - JOAO LOURENTE (SP189817 - JULIANA AMORIM LEME) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0031682-43.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301345779 - JOEL BARBOSA RESENDE (SP311687 - GABRIEL Y

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012523-36.2020.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301228647 AUTOR: EZEQUIAS DE SOUZA SANTOS (SP099035 - CELSO MASCHIO RODRIGUES, SP265109 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em face da ausência de resposta, reitere-se o ofício à Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro para cumprimento do despacho anterior. Int. Cumpra-se. 0003011-78.2010.4.03.6301 - 13ª

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009015-97.2011.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301374768 - TSUIETO OKUMURA (SP264779A - JOSE DANTAS LOUREIRO NETO, SP177194 - MARA REGINA NEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0056908-84.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301372770 - EDSON LOPES DE SOUZA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021062-

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes, com urgência. Ciência ao Ministério Público Federal. 0014254-48.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301144908 - JOSE MARCIO DE SOUZA FREITAS (SP273772 - APARECIDA DE LOURDES QUEIROZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Depreende-se da exordial que o número do benefício previdenciário asseverado pela parte autora como objeto da lide não corresponde ao constante de documento que instruí

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009015-97.2011.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301374768 - TSUIETO OKUMURA (SP264779A - JOSE DANTAS LOUREIRO NETO, SP177194 - MARA REGINA NEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0056908-84.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301372770 - EDSON LOPES DE SOUZA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021062-

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obscuridade, omissão ou contradição em seu conteúdo, não podendo implicar inversão do resultado do julgamento (salvo nos casos de erro material ou nulidade manifesta). No presente caso, não vislumbro nenhum dos vícios acima na sentença impugnada. As colocações do embargante revelam apenas o seu inconformismo com a sentença e a clara intenção de obter efeito modificativo no tocante à mesma, o que deve ser feito por meio do recurso próprio. Nesse sentido, julgado do Supremo Tribuna